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Uma bomba-relógio para os pensionistas

por pedrop, em 26.09.13

O governo está a preparar-se para descapitalizar a segurança social, passando para os pensionistas boa parte da bomba-relógio da renegociação da dívida.


Esta gente diz que se preocupa com as pensões. Esta gente diz que é preciso cortá-las para as assegurar no futuro. Esta gente diz que o problema do sistema de segurança social é ser contributivo quando deveria ser capitalizado. Mas esta gente também eliminou o dever contributivo de grandes rendimentos. Esta gente também aceitou que a segurança social assumisse novos deveres em troca de utilizar fundos especiais para abater na dívida pública e na obsessão pelo défice. E esta gente defende hoje um verdadeiro crime que se prepara contra os pensionistas.

Foi uma das últimas decisões de Vitor Gaspar, tomada um dia antes de sair do governo: o fundo de capitalização da segurança social (essa componente tão importante num futuro demográfico difícil, como se diz) vai passar a estar quase inteiramente votado à dívida pública portuguesa.

 

Dentro do Governo, existe a noção de que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) – que atualmente tem mais de 11 mil milhões de euros em carteira para fazer frente a uma eventual rutura no pagamento de pensões – também será um instrumento central nos próximos tempos.

Pode emprestar dinheiro e travar a subida dos juros, algo que, no entanto, não cabe no seu mandato. O efeito da ação do FEFSS será sentido dessa forma pois, como fundo de capitalização que é, vai comprar títulos no mercado secundário de Obrigações do Tesouro, ajudando (isoladamente) a puxar para baixo as taxas. Falta saber para onde irão puxar os outros agentes do mercado global.

Ainda assim perfila-se que a manobra de Gaspar contribua para afastar um pouco mais o país do espectro do segundo resgate. Nos “mercados” dizem que o Governo só está a tentar adiar o inevitável.

A 1 de julho último, no último dia como ministro das Finanças, Vítor Gaspar aprovou o diploma que permitiu aumentar o poder de fogo do FEFSS: só podia investir até um máximo de 55% da carteira em dívida pública nacional; agora, o gestor – o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social –, pode ir até 90%. Se o valor da carteira se mantiver, serão mais 4000 milhões que podem servir para financiar o Estado.

 

Isto acontece numa altura em que cada vez mais vozes, à esquerda e à direita, defendem a inevitabilidade dum perdão de dívida, perante a insustentabilidade do valor que atingiu, tornando-se impagável. A coincidência não é por acaso. A utilização do fundo da segurança social serve para adiar mais um pouco o problema (de resto, na linha do que o governo tem feito ao tentar aguentar tudo como está, apenas desvalorizando internamente salários e serviços públicos). Mas com um custo tremendo: o de atirar a bomba-relógio para os pensionistas. Alguém acredita que, a haver renegociação da dívida, este fundo público não será dos primeiros a quem o Estado deixará de pagar?


A descapitalização que isto trará tem um triplo efeito: o de permitir "ir" aos mercados durante algum tempo, o de pressionar o governo (seja ele qual for) a evitar, no presente, a renegociação e o de fragilizar a segurança social quando ocorra a renegociação. Se isto é escandaloso em absoluto, atinge o nível da hipocrisia quando o governo se prepara para apresentar um orçamento altamente gravoso para idosos, violando-lhes retroactivamente direitos, a pretexto da sustentabilidade da segurança social.

 

Como diz Sérgio Lavos,

No fim de tudo, Portugal ficará insolvente, com uma dívida pública imparável e impagável e sem haver sequer a possibilidade de garantir o pagamento das reformas aos nossos pais e avós durante algum tempo. E quando chegar a inevitável reestruturação da dívida pública, o dinheiro investido pela segurança social nessa dívida será perdido. É este o Governo de salvação nacional, não duvidemos. 

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publicado às 23:26