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Uma saída

por pedrop, em 15.10.13

O Orçamento de Estado para 2014 apresenta medidas que aparentam ser claramente inconstitucionais, apesar da inversão face a algumas notícias que vieram a lume. O caso do corte nos salários dos funcionários públicos é paradigmático: não só se enfraquece o argumento de indispensabilidade com o corte no IRC, como a própria ministra diz agora que é "indefinidamente transitório", quando uma das razões fundamentais que levou o Constitucional a aceitar o corte de Sócrates foi esse mesmo carácter transitório, que agora se torna ainda mais gravoso nas percentagens (ou seja, mais intenso, logo menos transitório).

 

A facilidade com que se está a esticar a corda leva a uma inevitável pergunta: está o governo a preparar uma porta para sair? A apresentação dum orçamento muito duro, com a tónica no "investimento", "corajoso", cuja tentativa de implementação seja gorada pelo Tribunal Constitucional, desembocando num 2º resgate, pode ser a narrativa possível para atenuar as responsabilidades políticas evidentes desta solução no agravamento da situação portuguesa ao longo dos últimos dois anos. As declarações dos partidos do governo esta noite, pondo a tónica apaixonada nos "seis meses que restam para cumprir o programa de ajustamento" (depois do fracasso deste setembro, quando Portugal deveria ter voltado aos mercados), só favorecem o argumento. 

 

Pode haver outra razão, mas é a única interpretação racional que consigo encontrar para a atitude do governo.

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publicado às 21:47