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Figurativo

por pedrop, em 23.11.13

O que aconteceu na aula magna na quinta-feira é um sintoma, e não uma consequência, do estado do país. Quando ouço o spin governativo falar em "apelos à violência", não posso deixar de me lembrar, porque estive presente, dos avisos sobre violência, sobre ditadura, sobre a destruição do tecido social. Curiosamente, ninguém acusou Mário Soares, Helena Roseta ou Pacheco Pereira de apelarem a uma ditadura militar. O que o spin governativo faz é simplificar um diagnóstico: o de que o sistema político está bloqueado, porque a maioria governa segundo critérios divisionistas, aproveitando a intervenção financeira externa para impor um projecto, sob o signo da inevitabilidade; e porque a Presidência da República não intervém, antes se transforma em departamento de comunicação do Governo, com medo de ficar com a batata quente.

 

Muito se falou, aliás, no pedido de renúncia do PR (a que Soares erradamente chamou "demissão"). À esquerda e à direita vários entenderam-no no sentido literal, o que me parece errado. A meu ver, falar no absentismo de Cavaco Silva, extremando a crítica, significa tentar recentrá-lo nas suas responsabilidades. O PR evita, a todo o custo, tomar uma decisão que o possa comprometer. O que é preciso, se possível, é mostrar-lhe que ficará comprometido também por não tomar essa decisão. Admitindo que possa mudar de opinião, creio que o sentido literal do pedido de renúncia não faria sentido. Demitir toda a gente aumentaria a crise política em que estamos. Não nos podemos esquecer que, enquanto os governos portugueses têm tido uma duração média curta (inferior a uma legislatura), a presidência tem sido estável, evitando a ideia de caos democrático que tivemos na I República. Embora abalado pela actuação errada do presidente, o cumprimento do mandato presidencial só pode ser posto em causa por razões absolutamente excepcionais. Isto não quer dizer que eu ache que o presidente não deve ser criticado, pelo contrário: merece oposição sistemática, até nem percebo como o PS não iniciou esse processo logo em Abril, quando o presidente perdeu o ascendente, tornando-se advogado do executivo. Mas tomo o pedido de renúncia como um aumento de pressão inteligente e não como uma proposta literal impulsiva.

 

A consequência lógica deste bloqueio institucional é o agudizar das tensões sociais, com a possibilidade do caos, ou da ditadura - seja ela contrária a um poder instituído ou formada, em reacção, no sentido de o manter. Esse risco motiva um discurso democrático mais inflamado, uma vontade apaixonada e um desejo sincero de demissão do Governo, pois se entende que desbaratou a oportunidade que teve em 2011 de restaurar, num conservadorismo inteligente, algum equilíbrio na sociedade. Pelo contrário, recusou e recusa moderar o discurso e a conduta para preservar a paz social em tempos de crise. Essa negação do problema está presente quando se atira os mensageiros na fogueira simplificadora: Soares e Roseta tornados anarquistas, e Pacheco Pereira ressabiado porque a sua facção perdeu o PSD. Trata-se duma incompreensão absoluta do que está em causa. É também por isso que não deveria haver saída para este Governo, que não fosse a demissão. 

 

A manifestação dos agentes das forças de segurança na Assembleia da República, no mesmo dia e à mesma hora, foi um exemplo claro desse alerta deixado na aula magna: não só pela dimensão do protesto, que juntou mais de 10 mil polícias, mas também pelo aparente incumprimento, pelos agentes em funções, da ordem para impedir os colegas de subir as escadarias do parlamento. Uma vez mais, o Governo foi incapaz de ver os sinais (ao contrário da presidente da AR). Limitou-se a criticar a polícia que desobedeceu e a polícia que protestou, e a demitir o director da PSP, não vendo os riscos criados pela actuação governativa. Mas, pelo menos, o protesto serviu para o PM e alguns ministros (ouvi três) descobrirem as regras democráticas e do Estado de Direito, que evocaram de maneira enfática, talvez, pela primeira vez desde que estão em funções. Nas palavras de Passos Coelho: "não há democracia sem regras". Ainda bem que o Tribunal Constitucional vai deixar de estar debaixo de pressão.

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publicado às 01:14