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O posicionamento português face ao apartheid

por pedrop, em 11.12.13

Nos últimos dias suscitou-se um interessante debate sobre o posicionamento português em relação ao apartheid. Deixo aqui algumas notas sobre isso. E aproveito para juntar ao texto alguns links elucidativos para a questão.

 

Seria pouco inteligente a um governo português não se interrogar sobre o que fazer em relação ao apartheid, tendo dum lado um "regime quase nazi" (nas palavras de um ex-embaixador português) e, do outro, emigrantes residentes com interesses a proteger. Parece evidente que, perante isso, a posição portuguesa foi de brandura relativa, juntando-se apenas a Reagan e a Thatcher, que tinha também um dilema, em termos de interesses comerciais britânicos e de cidadãos que lá viviam. Thatcher dizia em público: "The ANC is a typical terrorist organisation ... Anyone who thinks it is going to run the government in South Africa is living in cloud-cuckoo land" (The Independent). Ao mesmo tempo, apelava em privado ao regime para que libertasse Mandela (link do @seufert), e terá sido mais dura a partir de 1989 (The Guardian).

 

É essa certa brandura portuguesa que indicam as votações na ONU, negando (juntamente com USA e UK) aos opositores do apartheid o direito de resistência armada no caso de o regime continuar a intransigir; ou seja, defendendo um limite ao "leverage" que internacionalmente se tentava dar a Mandela e aliados para vergar o apartheid (Expresso). É também isso que indicam os eventos simbólicos em que Portugal participou, como a celebração, na África do Sul, do aniversário da passagem de Bartolomeu Dias, numa recriação em que não participaram negros e actores brancos foram pintados de preto (Paulo Pinto, Jugular). Ou como a recepção "calorosa" na Madeira às autoridades do regime, em 1986, que Alberto João Jardim disse ter sido a pedido do governo (o que Cavaco Silva desmentiu - Público).


Não se pode dizer que o governo português fosse pro-apartheid. Mas também não se pode negar que adoptou uma posição de brandura excepcional no mundo civilizado, quando quase todos reconheciam a necessidade urgente de mudar a África do Sul, sem grandes reservas. Tal como Thatcher, parece ter endurecido o tom quando o regime se aproximava do fim. Citando um post revelador do diplomata João Cravinho:


Em Lisboa, em vez de se pensar nos interesses de médio prazo de uma comunidade portuguesa que inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, teria de fazer a transição para a democracia, a opção foi no sentido de dar o apoio discreto que fosse possível para aliviar a pressão internacional. É assim que Portugal se vê, nos anos 80, numa posição de alinhamento com as posições de Reagan e Thatcher, destoando da forma como na Europa e em quase todo o mundo se olhava para o regime do apartheid. Foi claramente um erro da política externa portuguesa, porque em vez de preparar a comunidade portuguesa para a transição encorajou-a a manter-se numa posição de defesa intransigente do regime. O resultado foi que a comunidade portuguesa acabou por ser a única que não teve entre os seus membros lutadores contra o apartheid. (...)
A mudança chegou muitíssimo tarde, quase em cima do colapso do regime. Em particular foi José Cutileiro, que chegou a Pretória como embaixador em 1989, que começou a mandar sinais urgentes para Lisboa quanto à necessidade de mudar de rumo. Estamos portanto a falar de menos de um ano antes da libertação de Nelson Mandela. Claro que a boa educação mandava que houvesse declarações de voto aquando da tomada de posições em Nova Iorque ou Bruxelas, mas a realidade é bastante simples, e espanta agora, vinte e tal anos mais tarde, que se venha sugerir que as posições assumidas pela diplomacia portuguesa eram as melhores possíveis. Não eram, manifestamente não eram. 

 

Ou como diz a professora de Relações Internacionais na FEUC, Teresa Almeida Cravo:

Portugal e o Reino Unido falaram, de facto, mais alto contra as sanções do que contra o apartheid – o que é em si mesmo deplorável. Procuraram fazê-lo porque as sanções prejudicavam os negócios que a África do Sul tinha com os seus respetivos países e porque afetavam diretamente o nível de vida das comunidades brancas sul-africanas que pretendiam defender. Esforçaram-se igualmente por negociar uma transição em que os privilégios das comunidades brancas fossem tocados o menos possível – contribuindo, dessa forma, para perpetuar o sistema de apartheid económico que persiste até aos dias de hoje. (...)

Convém igualmente referir que, de um certo ponto de vista, a contradição apontada e bem pela esquerda não deixa de ser ilusória. A atual homenagem destes, e outros, líderes da direita a Mandela não é à herança do herói sul-africano no seu todo. Não abarca o Mandela que, após uma estratégia pacífica e moderada de luta contra o apartheid, liderou efetivamente a resistência armada e fez uso da violência contra o regime. É apenas a homenagem à versão “asséptica” do Mandela do diálogo, da paz e da reconciliação – que, em última análise, acabou por ser compatível com os interesses que defendiam. (...)

Valorizar quem esteve do lado certo da história, contra todas as adversidades, deve implicar julgar também quem podia ter estado e não esteve.

 

Se a brandura portuguesa é aceitável ou condenável, é um juízo que só se pode fazer tendo em conta a tensão entre os interesses em jogo. A discussão parece ter sido feita no corpo diplomático português e na academia. No entanto, há quem tente evitá-la no espaço público, negando as evidências à partida. As notícias erradas não contribuíram. Mas é preciso reconhecer que houve brandura e discuti-la. O que parece é que quem tenta negar a existência dessa brandura está, no fundo, a prever que muita gente julgará ter sido um erro da nossa política externa, e a tentar evitar que esse juízo possa ser feito. Teria sido tão mais fácil ao PR, além de desmentir o que não fez, admitir o que deveria ter feito, assumindo as insuficiências na política externa de então... em vez de agora fazer esta figura.

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publicado às 02:29