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A (não) discriminação sexual

por pedrop, em 25.05.13

Fragmento do comentário de Pedro Picoito (de apoio a um post defendendo vários artigos anteriores contra a co-adopção por casais gays no blog Corta-Fitas):

 

(...) uma secção da APA chamada Gay, Lesbian and Bisexual Issues, com o objectivo de combater a discriminação sexual. As conclusões de um tal grupo de trabalho são previsíveis (...)

 

Era para colocar estas considerações apenas na caixa de comentários onde encontrei isto mas achei por bem repeti-lo aqui:

 

É interessante o desdém do Pedro Picoto pelo combate à discriminação sexual. É elucidativo; mostra bem que, ao fim e ao cabo, é esse o factor diferenciador de toda esta discussão, por mais que o neguem.

 

O que se quer impor quando se proíbe a adopção plena é o que um jurista chamaria de "presunção inilidível" contra casais gays. Ora, este tipo de presunção não está certamente sustentado, nem poderia estar, por nenhum estudo científico; nem sequer por aqueles, relativamente isolados na ciência, além de contestados e/ou refutados, que sugerem uma diferenciação entre crianças adoptadas por casais hetero e crianças adoptadas por casais gay (em detrimento destes). Porque qualquer estudo trabalha com médias e não com valores absolutos, nenhum estudo pode sustentar que todas as famílias formadas por casais hetero são melhores/iguais/piores do que qualquer família formada por casal gay. Pode apenas afirmar uma tendência, que não é uma comparação absoluta. Logo, não serve de base a presunções legais deste género - quando muito, poderia servir para uma análise casuística mais rigorosa. Uma presunção inilidível faz sentido quando permita um ganho prático (recordo-me de algumas situações: quando há dificuldades de prova, quando a inexistência da presunção provocaria morosidade ou quando se reparte o risco). Ora, aqui nem sequer esse ganho prático existe, porque qualquer pessoa que queira adoptar já tem de passar por aquela análise casuística. E ninguém conseguiu (ou conseguirá) demonstrar que, nessa análise, não haverá nenhum casal gay com condições de adopção ao nível das dos casais que já podem adoptar.

 

Quanto à co-adopção, que é o que está actualmente em causa, é ainda mais evidente: recusa-se que a lei reconheça situações pré-existentes; reconhecimento que, de forma inegável, só favoreceria o interesse da criança de ter a sua situação de facto preservada. Pretende-se impedir essa preservação, em nome de um conceito abstracto, a "família tradicional", que se concretiza numa marginalização - marginalização do pai natural, do pai de facto e da criança que com eles viva. Ou pretendem retirar a criança aos dois pais, marginalizando-os apenas a eles? O que está em causa é apenas o reconhecimento na comunidade de algo que existe e que ninguém quer banir (ou, se quer, não o manifesta) . Logo se vê que o interesse da criança nem hipoteticamente se poderia colocar em causa com a co-adopção - trata-se de um chavão. O que resta é a pura discriminação, fundada na orientação sexual, o que pode ser outra forma de se dizer homofobia.

 

Adenda: é interessante como, na co-adopção, há quem invoque o argumento da "instabilidade nas relações homossexuais" para operar justamente a marginalização duma situação existente, sinónimo de recusa em legalizar uma estabilização familiar. Ou seja, invoca-se instabilidade para dificultar a estabilidade. Isto também vale quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

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publicado às 00:03