Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]


Porque passei a opor-me à ideia da abstenção como um direito

por pedrop, em 25.10.15

Na sequência dum post no Contracorrente, faço uma sugestão que é, talvez, a menos consensual: uma pequena alteração no contrato social. Uma cláusula de compromisso incluiria, por um lado, uma obrigação para os cidadãos, o voto obrigatório. Há muita gente que se insurge contra a ideia, com base num princípio liberal. Eu próprio já subscrevi esta crítica e, entretanto, mudei de opinião. Desde logo, não haver voto obrigatório gera distorções no sistema: os partidos vão em busca do eleitorado que costuma votar, ou tentam evitar que o eleitorado provável do adversário sinta convicção para ir à urna - são táticas racionais de quem quer sobreviver, mas são distorções. Depois, normalmente os que criticam a ideia de obrigação legal de ir votar são pessoas que costumam votar. É certo que muitos desses opositores admitem que há uma obrigação moral, entendendo apenas que não deve ser legalmente imposta, numa lógica de pluralismo e tolerância. Mas arrisco dizer que, em muitos outros casos, há algum medo dos atuais abstencionistas, por aquilo que se julga saber deles: ignorantes, sem juízo razoável, sem formação política, ou alienados que, se não estão, é porque é melhor que não estejam. Esta ideia significa a sociedade recusar o exercício de voto e de escolha a estratos da população, ainda que apenas de facto e não de direito, no fundo apenas porque a própria sociedade não fez o seu trabalho. A verdade é que, sem haver dever coercivo de votar, também se desresponsabiliza o estado de garantir condições de exercício dum voto consciente aos excluídos socioeconómicos e aos alienados políticos, quer no que toca a meios de transporte, quer no debate e no envolvimento político.

Estou convencido de que o voto obrigatório é a recusa mais profunda duma situação de voto censitário de facto. Um problema do nosso sistema é, portanto, que acaba por promover a exclusão sob a bandeira da liberdade. E que habituados estamos a essa falácia... É claro que se pode discutir o que é mais conforme à liberdade (sendo difícil definir a própria premissa liberdade). Mas o liberalismo político não é derrogado por termos de ir votar, desde que possamos votar em quem quisermos, ou em branco, justamente porque a sua função é a universalidade do poder de escolha dos cidadãos, e desde que as soluções oferecidas sejam competitivas e razoáveis, ou seja, aceitáveis, sem que se esteja condenado a escolher entre dois péssimos. Nesse sentido, admito que o voto obrigatório nunca poderia ser instituído de forma isolada, carecendo duma contrapartida: não apenas a melhoria das condições de acesso e exercício do direito-dever de voto, mas a própria corresponsabilização das instituições políticas perante a responsabilização do cidadão.

Este outro lado do compromisso é um processo longo de discussão e posterior implementação de mudanças na forma de fazer política, passado por reformas estruturais e de difícil aceitação pelas elites políticas, como a exclusividade no exercício das funções de deputado, os círculos plurinominais de lista aberta, primárias nos partidos, os mecanismos de democracia participativa e de e-democracy, o controlo apertado e sistemático das contas dos partidos em todas as suas estruturas, o financiamento substancial público na formação de adultos e na educação para a cidadania, o recenseamento dos emigrantes e a flexibilização do voto por correspondência. São, apenas, alguns exemplos concretos do que um subcontrato social deste género poderia implicar.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 15:51

Responsabilidade política

por pedrop, em 21.10.15

Do ponto de vista estritamente substancial, leio alguns bons temas de negociação entre o BE e o PS. É a vantagem do diálogo. Desse ponto de vista, o que é mais estimulante para quem defende uma economia em progresso é a descida do IVA da eletricidade. Não deixa de haver uma interrogação: como compensar tudo isto em termos das regras atuais europeias? Do ponto de vista político, digo que não faz nenhum sentido o PS governar após sair derrotado, sobretudo nestas circunstâncias europeias. De qualquer forma, essa governação para ser operativa teria de ser uma coligação (Jerónimo e Catarina como vices PM), com um programa comum. Digo "teria" e não "tem", porque continuo convencido de que não haverá coligação de esquerda. E o motivo não é de vontades, mas a falta de condições políticas. Ora, se eu tiver razão, o que a liderança do PS está a fazer resultará numa de duas hipóteses: ou o acordo à esquerda sai frustrado ou, pior, Costa tenta formar governo sozinho (o que seria a total loucura). Em qualquer dessas situações, haveria um juízo a fazer. Não basta a continuação do estado de negação com a benevolência de dizer: "tentou", "foi histórico". Já não se estará a falar no derrube sem sentido de Seguro, ou na condução do PS a uma derrota eleitoral estrondosa no passado dia 4. É que, acontecendo isso, é porque um líder político terá estado, deliberadamente, a tentar salvar o pêlo à custa direta do interesse nacional e colocando o seu próprio partido (e logo um partido tão importante no nosso sistema político quanto o PS) no cepo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:47

Sem pés nem cabeça

por pedrop, em 08.10.15

Surgiu, em alguns, a ideia de que o PS poderia derrubar um governo minoritário com apoio da esquerda radical parlamentar. A ideia não tem qualquer sustentação.

Em primeiro lugar, o PS perdeu estrondosamente as eleições para as quais a sua liderança prometera maioria absoluta. Ultrapassar quem ganhou significaria sofrer uma barragem de ataque mediático, sob a ideia de “golpe”. Permitiria a vitimização da coligação de direita, que contaria com o nosso costume constitucional. Há décadas que temos governos minoritários no parlamento porque o partido que o sustenta ficou em primeiro lugar nas eleições, sem conseguir uma maioria parlamentar. Romper com esse costume implica um choque político profundo. Mas, ao fazê-lo, o PS também seria responsabilizado pela derrapagem orçamental que, em parte, resultaria da ausência ou atraso de orçamento do estado (em parte, já está a acontecer).

A ideia presume ainda o assentimento do Presidente da República, que é quem nomeia o Primeiro-Ministro. Se não existir essa concordância, resta manter o governo em gestão até haver novas eleições legislativas (só podendo ocorrer depois da tomada de posse do novo PR, dado que a constituição o impede nos últimos seis meses de mandato, ou seja, agora) ou até que o (novo) PR decida empossar um governo do PS mantendo esta legislatura. Não é difícil adivinhar quem seria responsabilizado pela potencial instabilidade política e gestão orçamental em duodécimos…

Por fim, seria necessária uma aliança entre PS, CDU e BE. Há o problema de os eleitores dos três não serem homogéneos. Os entusiastas da ideia lembram que seria algo histórico. Mas isso é justamente um problema. Há uma grande competitividade entre ambos e não há empatia nem experiência de coligações passadas, que pudessem amenizar a natureza predatória da política. É que, tratando-se de adversários sem grande empatia, um não hesitaria em puxar o tapete se isso pudesse ser catastrófico para o outro e altamente benéfico para si mesmo (é natural, trata-se de sobrevivência). O risco multiplica-se por 2 – CDU e BE, com lógicas próprias, e ainda por cima estando ambos numa posição relativa no sistema político em que competem pela mesma posição (da esquerda à esquerda do PS). Ou seja, o PS não só estaria no governo sem legitimidade percecionada na comunidade política, como ainda por cima não teria um apoio parlamentar sólido e confiável. As perspetivas disto seriam catastróficas, do ponto de vista do PS. Pelo contrário, para BE e CDU seria o melhor cenário possível, perspetivando escolher o momento para provocar um encolhimento histórico do PS, de modo a obter o maior benefício. Para a coligação, seria relativamente fácil de gerir a situação, possivelmente ambicionando uma nova maioria absoluta a curto ou médio prazo.

Não levanto aqui a questão da radicalização do PS porque não sou contra entendimentos e compromissos em nenhum sentido, embora, como alguém disse, numa situação de grande restrição orçamental e económica seja muito difícil (para não dizer impossível) conseguir um acordo parlamentar para cumprir as exigências europeias atuais, ou executar a curto prazo um acordo que presuma mudanças europeias significativas. De qualquer forma, por muito que a ideia de o PS dialogar à sua esquerda possa ser interessante e meritória, presume que o PS esteja em condições de o fazer, partindo duma vitória eleitoral que o consagre legítimo pretendente ao mandato governativo.

A liderança do PS tem alimentado a ideia, através de reuniões com dirigentes do BE e da CDU. Tendo em conta tudo isto e os resultados eleitorais, não é difícil imaginar a racionalidade desta opção. Não será real objetivo a insensata formação dum governo de frente popular (que poderia teoricamente ser interessante) neste cenário dantesco. Por um lado, não se discute tanto a dimensão da derrota do PS, não capitalizando a descida da coligação de direita. Por outro, a liderança do PS ganha tempo e espaço para poder fazer uma manobra fundamental – inverter a promessa feita no desespero duma campanha derrotista de não viabilizar nenhum orçamento da coligação de direita (o que implicaria a queda desse governo). No final das reuniões, Costa poderá dizer que tentou, que não foi possível, que havia incompatibilidades, e que, não tendo como substituir a direita, não será ele fator de instabilidade para o país. Vários dirigentes socialistas do núcleo duro já disseram claramente que o PS perdeu e que a coligação deve governar. O resto parece evidente que é fogo-de-artifício.

Entretanto, o PS perde tempo precioso para definir e colocar exigências à coligação no que toca ao orçamento do estado para 2016. Enquanto António Costa remedeia os erros de campanha, Passos Coelho e Paulo Portas ganham tempo e espaço para delinear a política orçamental, segmentando os portugueses, definindo beneficiários em função do apertado calendário dum governo minoritário, sujeito historicamente a cair a partir do segundo ano.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:08

O mercado

por pedrop, em 07.09.15

Reúno umas simples notas e impressões sobre a ideia de mercado, tão simples que estranhamente não costumam ter atenção.

O mercado é uma criação (ao contrário do que dizem os liberais na cerimónia mítica do mercado "natural") que permite sistematizar trocas. Como todas as criações humanas, não é perfeito nem suficiente para a própria existência humana, o que pressuporia o seu caráter teândrico. Não é o facto de potenciar interações que o torna sequer automático ou autossuficiente internamente, que evita catástrofes do próprio sistema. O maior mérito de Keynes foi justamente abordar de forma científica a autoinsuficiência. O mercado não permite resolver todos os problemas humanos, bastando apenas substituir qualquer interrogação com a ideia de humanidade por uma pura preocupação em satisfazer o funcionamento duma máquina (o mercado) - por muito que se diga que, dentro do mercado, cada um pode fazer o que quiser, a premissa é a própria defesa do mercado, que se transforma na prioridade primeira incontestada, o que é uma forma de totalitarismo. 

Tem vantagens. Permite às pessoas escolher uma profissão, esforçar-se e fazer dinheiro, o que não diz nada acerca da organização de empresa que depois se gere e que, deixada à pura lógica de mercado levaria, sob o arco da "liberdade", à destruição das próprias oportunidades do mercado - o que significa que empresas num mercado livre não garantem necessariamente a liberdade dos concorrentes dos trabalhadores ou dos consumidores, sem a necessidade de regulação ou legislação laboral. Permite aumentar a produtividade, porque o estímulo ao indivíduo é direto - se trabalha mais e melhor, receberá mais e viverá melhor. Permite também obter bens de que precisamos. Mas isso pressupõe que tenhamos capacidade produtiva individual, o que destrói qualquer hipótese de a economia se basear apenas no mercado numa sociedade razoável, que é uma sociedade que recusa deixar quem não é funcional à sua sorte. Permite enriquecer, mas o reverso da moeda é imediato: coletivamente, isso gera a desigualdade entre iguais, pondo em causa o próprio argumento da igualdade em que o mercado se funda, tornada igualdade meramente formal.

Os microeconomistas, muitas vezes, tentam reduzir os defeitos ou desvantagens do mercado a um mero efeito colateral, as "externalidades negativas". Por via de tais externalidades, o mercado pode levar à sua autodestruição, direta ou indiretamente. O exemplo de escola é a preservação do ambiente, de que depende a própria existência de vida no planeta. Como se vê, a questão do mercado ultrapassa, em muito, as externalidades, que são apenas desvantagens económicas, mas normalmente não incluindo, sequer, as crises do mercado insolúveis pelo mercado (os reequilíbrios de subemprego).

A insuficiência do mercado é, desde logo, ética e moral, para quem assuma uma simples premissa: o facto de a riqueza ser obtida de forma esforçada por um indivíduo não permite dizer que esse indivíduo é mais digno do que qualquer outro. Acrescente-se que, no mercado, a riqueza nem sequer é proporcional ao esforço, havendo um fator aleatório (de sorte); e que o próprio esforço pode ser potenciado pela infraestrutura familiar, comunitária e pública. Ora, o mercado enquanto sistema é indiferente a tudo isto. A máxima distributiva do mercado é "quem mais pode é quem mais tem", o indivíduo tem mais valor se receber mais. Além disso, o mercado restringe a capacidade de o indivíduo nortear a sua conduta por conceções morais ou éticas - porque, dentro do que não é violento (o que está fora das regras do jogo), coloca sobre o indivíduo a exigência máxima do interesse próprio.

Costuma usar-se uma falácia para sugerir uma superioridade moral do mercado, dizendo que não carece de coerção. É em torno deste argumento que se vai construir um conceito que me parece francamente insatisfatório de liberdade. De facto, a lógica dentro do mercado não carece de coerção (e até pressupõe que não há agentes em situação de posição dominante, o que vai exigir uma forma de coerção por via regulatória). Mas isso nada diz acerca da existência do próprio mercado enquanto tecnologia ou instituto humano, totalmente dependente dum sistema coercivo. A ideia de que só o mercado (e não a solidariedade, a dignidade, ou a garantia da vida humana) deve beneficiar da coerção pública e coletiva resulta duma conceção totalitária que reduz tudo, a humanidade e a sociedade, ao mercado. Porém, é verdade que o mercado evita o crime, diminui a violência porque permite alocar recursos sem conflito. Mas isso implica que tenhamos um conceito de crime, antes do mercado (que também será influenciado por ele mas que lhe preexiste logicamente), o que revela claramente a insuficiência do mercado para a satisfação da existência humana.

A discussão sobre o mercado acaba por terminar, então, na sua utilidade. No entanto, mesmo numa dimensão puramente económica, não se pode dizer, sem mais, que há maior eficiência, ou melhor alocação de recursos. Isso é verdade numa situação concorrencial, em que a tecnologia mercado tem maior rendimento e consegue funcionar com todos os motores, por assim dizer. Mesmo nessa enorme zona, não se pode dispensar a regulação. E admitindo que a economia não é tudo (isto é, que não é indispensável atingir o máximo potencial de produção em cada momento, havendo dimensões de civilização não económicas a acautelar e com relevância própria para a comunidade), há imenso espaço para a intervenção pública - basta pensar na necessidade de reduzir graudalmente a desigualdade de rendimentos, nos subsídios da cultura ou num agente público moderador (como a RTP2 no setor televisivo). Já num setor monopolista ou mesmo estratégico (independemente da concretização do conceito), a mobilização das ferramentas mercantis pode prejudicar o resto da economia (basta pensar no que aconteceu em Portugal com a liberalização do setor energético e o seu efeito nefasto para a indústria). E, além disso, numa área como a saúde, todos reconhecem que há ganhos de escala no setor público, que pode ser razoavelmente eficiente, se racionar de forma ponderada os serviços prestados.

Tudo isto serve para dizer que o mercado é um instituto ao dispor dos seres humanos reunidos coletivamente. Não merece ser abolido, mas também não pode tornar-se no dogma supremo da nossa existência em comunidade.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 03:13

Contracorrente

por pedrop, em 29.08.15

Não tenho escrito por aqui por estar pelo coletivo Contracorrente. Tentarei copiar alguns textos de cá ou de lá para o outro.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:52

É esquecer

por pedrop, em 29.08.15

O artigo de Nicolau Santos sobre Maria de Belém é duma enorme infelicidade. nem queria falar disso, preferia ignorar. mas explico. Nicolau Santos apoia, não só o PS, mas Costa. É opção legítima, mas devia tê-lo dito nas primárias por honestidade. Continua sem assumir. Em termos substantivos, o argumento é que, como Nóvoa tem pressionado o PS para o apoiar, mais ninguém pode avançar. É um contrassenso. Há como que uma tutela duma expectativa dum candidato que avançou antes dequalquer apoio, como se tivesse um direito natural exclusivo, como se ninguém pudesse gorar expectativas de Nóvoa. Não vi Nicolau preocupado quando líder do PS foi derrubado antes de ir a eleições. O que une logicamente as pontas aqui é outra coisa: a ideia de que há uns donos da democracia. Nóvoa diz até que tem certeza de ganhar. Revela a podridão ou a pobreza de pensamento de parte da elite que temos (económica, política e jornalista). Tomam isto por adquirido. resta referir o estilo discursivo com laivos de machismo, inesperado em Nicolau Santos, o que só algum nervosismo pode explicar. É a associação entre mulher e "vingança" (um candidato homem seria "implacável"), é sugerir que só tem apoios de peso porque "Alegre é cavalheiro". Nicolau Santos tem pensamento económico que admiro, com inteligência e sarcasmo. Isto não o dignifica minimamente. É esquecer. Se há coisa que a democracia não tem, é donos.

Leitura complementar: As sete razões de Nicolau Santos

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:47

Obama

por pedrop, em 06.07.15

A mais de um ano do fim do segundo mandato de Barack Obama, já começam os escritos sobre a sua governação. Confesso que, no início, não lhe dei crédito, por razões ideológicas que entretanto se ultrapassaram, mas também pela imagem demasiado salvífica em que fora construída a campanha que o levaria à presidência, e mais tarde à desilusão de muitos. Sem a paixão inicial, não tinha as expectativas nos píncaros, nem esperava que fosse um político sem falhas, sem motivos de crítica. Pude preferir, facilmente, o imperfeito e combativo Obama presidente ao esperançoso mas etéreo Obama candidato. Gostei da campanha de reeleição, do compromisso com o cidadão comum que todos os políticos à esquerda deveriam fazer antes de se classificarem como tal. A imagem que ilustra este post mostra isso mesmo, um político centrado na valorização das pessoas comuns, normais. Os verdadeiros grandes homens e mulheres são aqueles heróis comuns do dia a dia, diz o soundbite: "ordinary people can do extraordinary things", como olhar para o outro na rua e sorrir, ajudar um desconhecido caído na rua inanimado, ter ideias sobre o país e lutar por elas, esforçar-se a sério por fazer dos filhos pessoas decentes apesar das dificuldades quotidianas, preocupar-se em ser bom - perceber que ainda há um bem e um mal. Gente boa e imperfeita faz falta, na rua e no poder. Nem tudo é bom em nenhum governo. No entanto, há coisas bem concretas que permitirão dizer que a presidência de Obama teve alguns feitos históricos. Não é que todos os governos tenham de os ter, mas aqui ficam, sobretudo numa Europa tão desesperançosa do futuro, do magnífico estado social dos estados do continente, do progresso social e da preocupação política em fazer o que se crê ser certo, em vez da confortável inércia na adversidade. 

"To pay for it all, the Affordable Care Act cut back on Medicare spending and hiked up taxes on rich people's investment income and health plans. It effected a massive downward redistribution of income. It's one of the most startlingly progressive laws this country has ever enacted. (...)

And of course, the Affordable Care Act was hardly Obama's only accomplishment. He passed a stimulus bill that included major reforms to the nation's education system, big spending on clean energy, and significant expansions of anti-poverty programs. He shepherded through the Dodd-Frank Act, the first significant crackdown on Wall Street's power in a generation, which has been far more successful than commonly acknowledged.

He used executive action to enact bold regulations to curb greenhouse gas emissions, and to protect nearly 6 million undocumented immigrants from deportation. He ended the ban on gay and lesbian service in the military, made it easier for women and minorities to fight wage discrimination, cut out wasteful private sector involvement in student loans, and hiked the top income tax rate.

He reopened relations with Cuba after a failed half-century estrangement and has tentatively reached a historic deal to keep Iran from getting a nuclear weapon — and, much more importantly, to avoid a war with Iran. He reprofessionalized the Department of Justice and refashioned the National Labor Relations Board and the Wage and Hour Division of the Labor Department into highly effective forces for workers' rights."

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 02:04

Contributo para a ressurreição da social-democracia

por pedrop, em 25.06.15

Se o PS tem de ter um discurso, não indiferente, mas independente do que aconteça ao governo grego, devia ter como prioridade política o debate e a formação de ideias sobre a reforma dos tratados europeus. A atual liderança decidiu seguir um caminho diferente, e ilusório: dizer, e tentar fazer crer, que conseguimos resolver o problema da austeridade isolados, como se as regras europeias não existissem. Trata-se, no fundo, de recusar sair da zona de conforto que mais não é do que a mais pura invisibilidade, o eclipse científico-económico e filosófico-ideológico, em que o centro-esquerda está.

Sair da inércia é muito difícil, de qualquer forma. Mas o debate precisa ser substancial. O centro-esquerda sempre assumiu o europeísmo (nunca sem reservas, concentradas na ideia de união, não continental mas tropical, da lusofonia). E é contra a austeridade. Mas tem visto essas duas prioridades como antagónicas - ou escolhe a Europa com austeridade e liberalismo económico, ou escolhe a social-democracia numa economia em convulsão pela saída da "Europa". A crise do centro-esquerda é, por isso, um desafio à capacidade subversiva: vencer o ressentimento contra a União Europeia, com uma reconciliação e uma recuperação conservadora do consenso de integração e de afirmação dum mercado único, mas associadas à reconfiguração da natureza da União, assumindo um estado social europeu e admitindo políticas económicas e financeiras não ortodoxas, não capitulando em matéria de política económica e recuperando os princípios de governação da economia mista, da democracia económica e social, da redistribuição de rendimentos, do estado como operador económico ao nível da procura e da produção estratégica, da subjetização de tudo isso pelos direitos (individuais) sociais, laborais e económicos, o que torna o centro-esquerda diferente da esquerda mais radical. Trata-se de vestir a camisola europeísta do avesso.

Pode parecer contraditório, mas é o oposto: só desta forma julgo ser possível à social-democracia evitar cair em contradição quando resolva sair da indefinição e da inércia em que está, tornando-se consistente e assumindo as bases para ser, de novo, politicamente independente do comunismo e do neoliberalismo, independência que exigirá produção de conhecimento económico próprio e reflexão filosófica, o que é sinónimo de negação da ideia da social-democracia como pura intersecção entre duas orientações fundamentais e consistentes. O único elo possível para operar a associação entre o conservadorismo europeu (integração europeia existente) e a subversão europeia (estado social, política económica de matriz progressista e inconformismo perante as desigualdades e os choques do capitalismo) é a reforma dos tratados. É o combate mais difícil de todos no interior da UE, muito mais difícil do que o isolamento rotulado de eurocético, para o qual basta sair, o que não carece de compromisso. A responsabilidade exige que o centro-esquerda, na dimensão nacional, assuma que as regras económicas fundamentais são europeias e que, por isso, a prioridade para a mudança política, de que depende a existência da social-democracia, é a reforma dos tratados, ainda que isso não se coadune com as exigência do tempo eleitoral imediato. De qualquer forma, tal como o seu eclipse, a esperança no regresso da social-democracia é europeia. Não nacional, nem mundial (à espera de uma globalização mais justa).

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 03:03

Vamos lá ver uma coisa sobre a TAP

por pedrop, em 11.06.15

O passivo da TAP não é dívida pública, e a TAP dá lucro operacional. Se isto fosse tão simples quanto nos livrarmos dum encargo, nenhum privado (pela lógica racional e legítima de fazer lucro) iria querer a TAP. A razão pela qual houve candidatos à privatização é que as condições eram ótimas, entregámos um verdadeiro Euromilhões. Obviamente que haveria investidores. O Estado recebe apenas 10 milhões de euros, o que dá apenas dois salários anuais dum conhecido treinador de futebol, como alguém disse. O comprador compromete-se a assumir a dívida, sendo que parte dessa dívida é do próprio comprador (a Azul tem um passivo com a VEM, que é propriedade... da TAP). Ou seja, o valor do investimento com a privatização é menor do que se diz, porque adquire créditos sobre si próprio. Mesmo sem considerar esta curiosidade, quando um comprador se disponibiliza a assumir a dívida da TAP, é porque, de facto, a companhia deve ter vantagens imensas, não sendo um empecilho mas sim um valor que o estado português descura ao vender desta forma. Aliás, a TAP vale mais do que se diz para justificar este negócio (Expresso: Quanto vale a TAP, afinal?). 

Perante uma opção tão questionável do ponto de vista público, fala-se na ausência de alternativas. É que a União Europeia coloca os estados com empresas desta dimensão numa situação difícil (não pode injetar dinheiro nem investir diretamente), bloqueando opções políticas internas de economia mista. Perante essa opção política de regulamentação a nível europeu e as dívidas da TAP, só restará vender a companhia, a qualquer preço. Evidentemente, existe esse bloqueio europeu. É algo que deveríamos começar a questionar (como se formou e o seu mérito), afinal, estamos em democracia e temos decisões democráticas impossibilitadas - esta é uma ótima oportunidade para isso. Mas havendo restrições, o facto é que o governo em momento algum procurou quaisquer alternativas. Não olhou para parceiros soberanos lusófonos que pudessem injetar capital a troco da transformação da TAP numa companhia orientada à satisfação de necessidades de aerotransporte da comunidade lusófona. Nem sequer ponderou vender a privados apenas uma parte minoritária da empresa, descartando como impossível sem, ao que se saiba, ordenar qualquer estudo da opção. Mais do que isso, seguindo um princípio de máxima liberdade no exercício do direito de propriedade, o governo elaborou um caderno de encargos que se limita a estabelecer um termo inicial para plenos poderes do comprador. Decorrido o prazo de uma década, nem sequer se garante a sede em Portugal da empresa. Nada nos diz que a TAP não será dissolvida na empresa-mãe. 

Um operador privado não pensa de modo altruísta num negócio destes - o que seria a negação da teoria da eficiência dos mercados. Vende-se mais uma empresa pública, sem procurar quaisquer alternativas, a preço de saldo. Saiu ao comprador o jackpot do Euromilhões, tem razão para estar feliz. Nós, nem por isso.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:36

Deus nos livre desta direita

por pedrop, em 09.05.15

Lembram-se da direita contra a doutrinação de alunos do ensino básico? A direita que acusava os programas de disciplinas como a História de serem uma lavagem cerebral à boa maneira estalinista? A direita que se insurgia contra o ensino da constituição de todos na escola (pública, graças a essa constituição)? Agora andam a defender um módulo, no ensino obrigatório, dessa conhecida ciência que é o "empreendedorismo" ou, deixando de parte a ironia, desse discurso, algures entre a ideologia fast food e a banha da cobra, vendido a jovens incautos como método de desenvolvimento duma personalidade acrítica e subserviente sobre a sociedade. Conhecer os seus direitos fundamentais os miúdos não podem, que é o fim do mundo. Mas exaltar o interesse próprio de outros já podem e devem! Sim, já sabemos, não há cidadãos nem direitos fundamentais de todos, mas apenas contribuintes e patrões, com impostos a descer e IRS sobre o capital mais baixo do que o IRS dos trabalhadores, cabendo ao povo a "realidade" e as "possibilidades", sendo que "não há alternativa". Há liberdade económica, claro, só que sem alternativa. 

CEjfgQsWYAAvJbi.jpg

Os módulos que estão a ser ensinados na escola pública em Portugal incluem, não só a exaltação empresarial acrítica, como “a família” (imagino como é que a família está a ser ensinada num curriculum destes). É um verdadeiro programa político conservador-liberal ensinado nas escolas de forma obrigatória, como se fosse ensino. Só falta oferecerem o "kit" com um santinho do PSD, uma ficha de inscrição na JSD, um livro de Hayek e um post impresso do Insurgente. Note-se que não quero, com isto, defender o fim da economia mista, no extremo oposto. Já tinhamos percebido que o ministro da educação encara o ensino público como uma linha de montagem de operários, sem dimensão de cidadania, divulgação de conhecimento e aprendizagem pessoal como valores per si numa sociedade democrática. Agora quer mais: quer que esses próprios operários sejam dóceis, e partilhem a visão do ministro, quer que, de pequeninos, sejamos uma população de Cratos, não em consciência mas à força, com módulos puramente propagandísticos obrigatórios. Não critico as pessoas que mudam de ideias, como eu próprio, só por causa disso. Neste caso, o problema é evidente: pode Crato ter saído da revolução cultural, que terá sempre o seu método de funcionamento no coração. Os restantes liberais, defensores acérrimos desta ideia, revelam uma vez mais que são mais ideólogos empresariais do que outra coisa qualquer, naquilo a que se chama o neoliberalismo. Deus nos livre desta direita, que o Messias parece que vai a caminho dela.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 11:21