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A gafe de Costa sobre a flexibilização do PEC

por pedrop, em 09.02.15

Várias foram as gafes que António Costa cometeu em escassos meses de liderança no PS. A pedido de vários, escrevo um post para recordar uma das últimas dessas "eurogafes".

A leitura inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento foi uma das bandeiras de Costa nas primárias do PS. Era algo já prometido por Jean Claude Jucker, em junho de 2014, portanto uma vitória facilmente antecipável para quem erguesse essa bandeira. Chegada a flexibilização do PEC, não resolveu grande coisa, sobretudo para os países na vertente corretiva, isto é, os estados (como Portugal) com défice excessivo. Na minha interpretação, nem poderia ter resolvido muito mais, se o quisesse, para quem tenha lido o meu post anterior é fácil entender porquê. A exceção seriam os co-financiamentos do estado para programas de investimento europeus, onde a Comissão poderia ter ido mais longe. Mas o problema fundamental está nos próprios tratados europeus, e só se resolveria com a sua revisão.

É certo que Costa admitiu vagamente a insuficiência disto. Mas cometeu uma enorme gafe na leitura da própria flexibilização feita pela Comissão europeia numa comunicação. Para que se perceba melhor, dada a complexidade do tema, cito. Em entrevista à SIC-Notícias

"O Primeiro Ministro não terá dado a devida atenção a todas as vertentes da comunicação da Comissão. Há uma dimensão aplicável exclusivamente aos países que não estão em procedimento de défice excessivo. Há outros [elementos] que beneficiam todos os países - um deles, muito claramente indicado, é a necessidade de ajustamento da trajetória de consolidação orçamental ao ciclo económico, que se aplica a todos os países, inclusive a Portugal. E há um benefício geral que resulta para Portugal, porque um dos grandes problemas que está hoje identificado na política da União Europeia é que a política austeritária, aplicada simultaneamente a todos os países da zona euro, impede mesmo aqueles que têm conforto para poder ter uma política mais expansionista de o fazer, o que acaba por ter um efeito recessivo que contamina todo o conjunto da zona euro (...) É por isso que é importante que a Comissão Europeia dê sinais e procure forçar esses países a ter essa situação. (...) Portanto, esta leitura flexível e inteligente do tratado, quer na parte que se aplica diretamente Portugal, quer na parte que indiretamente beneficia Portugal é importante para o relançamento da economia europeia." (Alterei a citação apenas nas concordâncias de género e verbais, e nas repetições.)

A frase que sublinho simplesmente não é verdade. Atenção: a comunicação da Comissão vem, de facto, flexibilizar mais a forma como a situação económica se repercute nas exigências orçamentais feitas pela UE ao estado afetado, mas apenas para os países fora de défice excessivo - isto é para a vertente preventiva do Pacto, onde Portugal não está.

De fora disto fica toda a vertente corretiva do Pacto, onde está Portugal. Como eu já disse no post sobre esta comunicação da Comissão: "Aqui a Comissão nada altera, além do pormenor de delimitar melhor as situações económicas adversas e imprevisíveis. Ou seja, não se facilita o esforço requerido ao estado; apenas quando, apesar ou por causa desse esforço prévio, uma situação económica adversa impedir o resultado orçamental de se produzir é que se permite alargar o prazo para corrigir o défice excessivo. Mantém-se, portanto, uma cláusula de salvaguarda de inexigibilidade imediata de esforço adicional." Isto mesmo foi feito pela comissão Barroso em relação a Portugal, embora propagando-o como cedência política - é Elisa Ferreira quem o lembra, no Público:

"A anterior equipa da Comissão Europeia optou por não reconhecer nem utilizar estas margens de flexibilidade [todas as permitidas pelo PEC]. Paradoxalmente, e perante o incumprimento das metas de ajustamento por parte de diversos países, essa mesma Comissão não teve alternativa senão ir alterando essas metas e /ou os correspondentes prazos, embora o tenha feito de forma muito pouco transparente e sob a capa de grandes concessões políticas, recusando assumir aquilo que de facto era: a aplicação pura e simples da legislação na sua totalidade."

Quanto aos outros países, na vertente preventiva, dificilmente se pode dizer, como Costa afirma, que a Comissão 'força' esses países a adotar uma política mais expansionista em tempos de crise. Diga-se que, se a Comissão o fizesse, estaria simplesmente a violar os tratados. O que a Comissão faz é uma tabela bastante flexível, que deixa de exigir ajustamento anual do défice quando o crescimento do PIB esteja abaixo do PIB potencial, o que no atual contexto legal é, de facto, bastante generoso. Mas, neste último ponto, é fácil admitir que se trata apenas duma hipérbole do líder do PS. Em suma, se se quiser mudar a essência dos tratados, é preciso mudar os próprios tratados.

Como o episódio prosseguiu, continuo o texto noutro post.  

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publicado às 02:26