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A gafe de Costa sobre a flexibilização do PEC (2)

por pedrop, em 09.02.15

Separo este post para que o tema não seja enfadonho. Já lá vai algum tempo desde que estes episódios sucederam, o que facilita a objetividade mas prejudica a atenção. Perante o que António Costa dissera acerca da flexibilização do PEC, começaram a surgir relatos e críticas. Um deles foi no Diário Económico. O líder do PS veio, então, criticar os reparos e ao mesmo tempo emendar um pouco a mão, num Direito de Resposta:

"Claro que pode ser difícil perceber isto a quem ainda não tenha entendido que a CE pretende fazer uma aplicação flexível do Pacto sem mudar as regras, como tenho defendido desde há muito como um primeiro passo. Em conclusão, eu não me "enganei" na interpretação da comunicação da Comissão, o DE e o Governo erram quando pretendem que a comunicação da Comissão não abrange Portugal"

Costa modifica, então, a questão, dizendo que 'a comunicação da Comissão abrange Portugal', o que evidentemente é verdade. O líder do PS refere, e bem, que são todos os países a beneficiar dos pontos 2.1.1. e 3.2. da comunicação. Independentemente de estarem na vertente preventiva ou na vertente corretiva do Pacto de estabilidade, beneficiam duma exclusão, no seu ajustamento anual, do impacto orçamental das chamadas reformas estruturais. Mais do que isso, não são contabilizadas as contribuições que façam para o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos.

Mas isto é independente do ciclo económico dos estados, que Costa referira na entrevista à SIC-Notícias. Em relação a isso, o líder do PS reafirma o ponto 4.2 da comissão, a que me referi no post anterior, citando o que escrevera em comentário à comunicação: "Aqui a Comissão nada altera, além do pormenor de delimitar melhor as situações económicas adversas e imprevisíveis. Ou seja, não se facilita o esforço requerido ao estado; apenas quando, apesar ou por causa desse esforço prévio, uma situação económica adversa impedir o resultado orçamental de se produzir é que se permite alargar o prazo para corrigir o défice excessivo. Mantém-se, portanto, uma cláusula de salvaguarda de inexigibilidade imediata de esforço adicional. "

Por fim, António Costa também faz um acrescento, referindo o ponto 4.3. da comunicação. No entanto, nesse ponto a Comissão refere-se a uma situação de crise severa na zona euro ou na UE como um todo. Mais: a exceção de crise severa não resulta desta comunicação, mas sim da própria leitura do Pacto, que quando foi reformado em 2011 passou a incluir expressamente esta situação, consagrando legalmente a resposta à crise de 2008. A comunicação apenas reitera isso.

Apesar de tudo, com uma coisa que ficou dita no "direito de resposta" julgo que todos podemos concordar:

"Ainda na mesma entrevista critiquei as suas insuficiências, tal como já lamentara as fragilidades do "Plano Juncker". Mas é do interesse nacional reconhecer que são novos passos e que vão no sentido certo, sendo por isso incompreensível que o governo português fique de braços caídos, desvalorizando a sua importância, em lugar de se bater por um reforço e aprofundamento desta orientação." 

Diria apenas que não vale a pena nem desvalorizar nem sobrevalorizar nada. E só é pena que Costa tenha dado espaço para o governo fazer novamente uma leitura correta dum texto europeu, arremessando isso contra o PS. 

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publicado às 12:33