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A minha carta para o PSD

por pedrop, em 27.06.14

Não tinha intenção de fazer pública esta carta, enviada há uns tempos. Tendo sido interpelado sobre isso, em nome da honestidade, aqui fica. Quem a ler poderá melhor ajuizar sobre se os meus motivos são questionáveis, se servem de pretexto para também a mim, como a outros, desqualificar num debate, ou se, pelo contrário, revelam as minhas convições e o meu desejo de contribuir seriamente para o nosso futuro comum. De resto, com mais ou menos vergonha, não tenho tido propriamente o hábito de ocultar o meu percurso.

 

Caros Secretários-Gerais do PSD e da JSD,

Em primeiro lugar, a minha relação com o PSD não tem sido particularmente forte desde a filiação. Não sou militante praticante sensivelmente desde o início, embora tenha sido votante leal até aqui, e sou opositor de facto da política nacional desde o verão de 2012.

Enquanto adolescente, acreditei nas pessoas e nas ideias que compunham o PSD, e fui desejando aderir. Mas foi também instintivo, familiar e pessoal. Fui a inúmeros eventos de campanha de um passado que deixei de sentir meu. Quando a adesão chegou talvez já fosse tarde. Segui outro caminho e o PSD seguiu o seu. Sinto-me mais próximo do keynesianismo, enquanto o partido segue um rumo neoliberal, sou socialmente sensível enquanto a liderança política do PSD promove uma guerra social, visando colocar trabalhadores contra desempregados, privados contra funcionários públicos, jovens contra idosos, classe média alta contra classe média baixa, numa política de divisão que não honra ninguém que se queira dizer herdeiro de Sá Carneiro.

Não se trata de ser contra ou a favor da riqueza ou de negócios[1], ou daquilo a que chamam “família”[2]. Trata-se de olhar para o país enquanto comunidade, de não vilipendiar os ganhos que essa comunidade teve ao longo dos anos. Trata-se de reconhecer uma consciência coletiva a par da individual, e de lhe exigir uma atuação (institucionalmente sob a forma de Estado), pelos indivíduos mais fracos e por todos, em vez duma demissão de agir. Trata-se, também, de uma não colagem a interesses e psicologia de soberanos externos[3] - por oposição aos interesses e psicologia do soberano português.

Não me revejo numa política baseada na hostilização dos mais fracos, nem posso enquanto cidadão abster-me perante a sua deterioração às mãos de um governo liderado pelo PSD. Acredito que continuamos a ter mecanismos de discriminação na nossa sociedade, e não sinto que o PSD consiga, pelo menos neste momento, corresponder às minhas expetativas nessa matéria. Na verdade, o conservadorismo dominante no PSD não parece insatisfeito, não o suficiente no sentido de ter a vontade e a convicção necessárias para melhorar o nosso relacionamento em sociedade, no sentido de eliminar discriminações. [4]

Isto traz-me ao segundo ponto. Fosse o PSD de hoje o mesmo, a minha própria evolução talvez não fosse tão forte a ponto de determinar a vontade de me afastar. Fossem as circunstâncias sempre as mesmas e ninguém mudaria. Mas o PSD mudou, porque todas as pessoas mudam. E as pessoas que constituem o poder interno no PSD entraram num certo radicalismo, de consequências mais visíveis pela detenção do poder político no nosso sistema constitucional e social. Só essa experiência prática de implementação permite testar ideias que, de outra forma, sempre seriam perfeitas, precisamente porque ideais e sem o ónus da execução - o peso das consequências. Essa radicalização[5] talvez se explique pela exiguidade duma crise que prende os atores políticos num círculo mais restrito de interesses. Independentemente desta explicação, constato que não é mais aqui o meu lugar. Tal como o PSD mudou, eu mudei; quer pelas minhas opções pessoais, quer pelo contexto de crise, quer pela experiência prática da implementação externa, pelo PSD, da sua própria mudança[6].

No entanto, para os que ficam, não deixo de notar que dificilmente os órgãos cimeiros do partido respeitam o programa e os estatutos do PSD, nomeadamente, no n.º 1 do seu artigo 1.º. Onde está a “democracia social, económica e cultural” dum governo cujos anterior e atual ministros das finanças tanto se esforçam por justificar a imposição de sacrifícios aos mais desfavorecidos, ao invés de colocar todas as suas forças no combate europeu por esses “seus” desfavorecidos[7]? Onde estão as medidas sociais do partido que sustenta um governo que aproveita uma crise económica e financeira para transferir riqueza, quebrando os compromissos sociais existentes[8]? Onde está o reconhecimento humilde do fracasso perante uma receita que até Vítor Gaspar, na sua carta de demissão enquanto ministro das finanças, assumiu falhada? Até que ponto de decadência coletiva teremos de ir para que se pense, verdadeiramente, inverter o caminho escolhido de “ir além da troika”?

Perdi a esperança de que estas questões pudessem ter resposta. A ausência dum discurso europeu próprio e a falta de uma justa repartição dos sacrifícios são os dois problemas iniciais desta governação que se foram adensando até um ponto de não retorno, em termos de militância.

Mas não é só isto. A própria democracia política está em causa quando uma deputada do PSD afirma (sem qualquer crítica interna que se note) que quem lhe paga o salário é a troika, e que é ao memorando de entendimento que o Tribunal Constitucional (repito, Constitucional) deve fidelidade. Está em causa quando um Primeiro-Ministro imprudente faz dum órgão de soberania o bode expiatório da sua incompetência governativa, provocando de caminho uma crise institucional que toca o princípio da separação de poderes.

Não deixa de ser estranho que quem se auto-intitule liberal possa desbaratar tão facilmente um ideal fundamental de todo o liberalismo: o constitucionalismo. Há apenas duas formas de reformar uma Constituição, são elas a revisão (de acordo com os procedimentos) e o golpe de estado (ou a revolução). Quem se diga liberal não pode, para o ser, incomodar-se com as regras do jogo, nem pode defender[9], talvez inconscientemente, a arbitrariedade executiva, ainda que no sentido de fundar uma ideal ordem económica livre do estado, (neo)liberal - embora seja de crer que esse sentido muitas vezes não passe de pretexto para a mera oportunidade política de tomar decisões sem escrutínio.

Aproveitando questões jurisdicionais, não deixo de convidar quem quer que seja a levantar a questão da conformidade dos atos do Primeiro-Ministro e Presidente do PSD ao art.º 1.º dos estatutos do PSD. Porque, ou o PSD muda de estatutos, ou se conforma com os que tem.

Não deixo também de criticar o estado a que chegou a JSD que, nas suas últimas lideranças, tem demonstrado uma atuação irresponsável, orgulhosa de preconceitos políticos que levariam qualquer pessoa razoável a invocar, em ironia, o exemplo do antigo líder, doutor Pedro Passos Coelho. A forma como os homossexuais foram tratados pela JSD não é digna duma geração de futuro.

Continuarei a olhar para esta nossa pátria com a disponibilidade de nela refletir, de a servir e de por ela intervir, fascinado com o fenómeno social. Politicamente, continuarei a dar o meu pequeno contributo enquanto cidadão para as grandes decisões políticas que se avizinham, que têm sido atrasadas pelos decisores nacionais e europeus, mas que serão inevitáveis, num sentido ou noutro. O país deve estar preparado para tirar ilações das opções que no quadro europeu se tomem, e para agir no contexto que daí emerja, seja ele qual for. Este limbo de decadência não é nem uma solução sustentável nem aceitável. Acredito que o primeiro passo na sua superação passa pela mudança da política monetária do BCE ou da política orçamental da UE, e ainda pela mutualização ou renegociação ponderada da dívida pública. Há vários caminhos. Depois disso, o tempo e a sensatez dirão.

Afasto-me do PSD ao mesmo tempo em que o PSD se afasta de mim. Não deixarei de ter estima por muitas das pessoas que permanecem no partido, e que resistem de modo um pouco mais conformado do que o meu. É nelas que fica depositada a esperança de um futuro, menos sombrio nas ideias, menos decadente na prática, desse projecto cívico que é o PSD. Continuará a ser um partido incontornável e decisivo desta república, e não pode deixar de ser tido em conta no futuro do país, quer na crítica, quer no diálogo. A construção de compromissos também passa pelo PSD.

É com pesar, mas também com a consciência do dever patriótico de cidadania, que deve sempre sobrepor-se ao interesse partidário ou a particulares ideias, que determino a desfiliação do Partido Social Democrata e da Juventude Social-democrata, ao abrigo do direito que me assiste nos termos do n.º 1 do artigo 19.º, da Lei Orgânica n.º 02/2003, de 22 de Agosto.

Dou disso conta aos caros Secretários-Gerais para os efeitos necessários, pedindo que desencadeiem o procedimento interno adequado à satisfação da minha vontade. Nomeadamente, solicito a remoção de informações minhas de todas as bases de dados internas, por revogação do consentimento, nos termos do art.º 6.º da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro. Solicito, igualmente, que me seja dado conhecimento dessa remoção.



[1] Nesse sentido, somos todos, ou quase, um pouco “neoliberais”.

[2] Excluindo todas as formas de família menos tradicionais, como se não fossem famílias.

[3] Quando, em entrevista, um ministro português prefere referir os “sacrifícios” metafóricos dos alemães com a crise, quando questionado sobre os reais sacrifícios que os portugueses enfrentam, não pode haver grande dúvida da existência dessa colagem no discurso oficial.

[4] As discriminações não acabam com as leis de igualdade, como bem demonstram os “critical studies”.

[5] A radicalização é mais comum do que se julga, e não necessariamente negativa. Basta ver dois exemplos históricos do outro lado do atlântico: a evolução de consciências, em menos de uma década, no século XVIII, da contestação ao arbítrio britânico para a vontade de independência, e daí para a transformação do espírito revolucionário americano num exemplo mundial; mais recentemente, a evolução de muitos eleitores republicanos, que antes votariam facilmente num “compassionate conservative” e que apoiariam um papel interventivo dos EUA no mundo, no sentido de ideias consideradas libertárias.

[6] E aqui reconheço o meu próprio percurso, que passou há uns anos pela aceitação e defesa de um paradigma mais liberal - inevitável fruto do contexto, como são todas as convicções. Para esse contexto de desmoralização do Estado Social, sem dúvida contribuiu o Partido Socialista, na criação de um ambiente politicamente tóxico, na anterior governação, o que não pode ser negado.

[7] Recorde-se, ainda, a manipulação de dados da segurança social, entregues ao FMI, o que teve como consequência objetiva (para não dizer intencional) levar o Fundo a propor mais sacrifícios aos trabalhadores do que o necessário (mesmo no atual paradigma).

[8] Note-se, contra a vontade das próprias representações do patronato, cientes da importância do equilíbrio de forças para a paz social e da procura para o crescimento económico.

[9] Defender essa arbitrariedade é aproximar-se, talvez de forma ignorante mas ainda assim objetiva, do mesmo tipo de ideias que tanto os liberais criticam, certamente não na finalidade, mas pelo menos no método: o comunismo, e a sua construção através da ditadura do proletariado.

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publicado às 01:00