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Ainda o pacto de estabilidade: a obsessão europeia pelo défice

por pedrop, em 19.02.15

Não é preciso ser um liberal de estado mínimo para considerar compreensível o que motivou as regras orçamentais na UE. O défice e a dívida pública não são elementos inócuos - não podem galopar sem consequências. Para quem não viva da utopia, há um esforço de controlo orçamental que é sempre necessário. E a gestão da dívida é uma questão muitas vezes esquecida (quem sabia o que era o IGCP antes de 2011?) mas que exige um trabalho e um planeamento que a impeça de se tornar asfixiante. 

Também é verdade que a questão se tornou bastante notória perante a existência de défices persistentes em vários estados. Mas aí a minha convicção é de que se criou na Europa uma certa "obsessão", na célebre expressão de Jorge Sampaio, confundindo um pouco o sintoma com a doença. Se, por exemplo, um país como Portugal teve défices consideráveis anos a fio, isso é atribuído ao despesismo e à irresponsabilidade política orçamental, o que não é necessariamente verdade. Não quer dizer que não tenha havido despesismo e maus investimentos, mas vejamos.  Por exemplo, numa situação de mercado único com união monetária e economias muito diferentes, como acontece na zona euro, e sem transferências significativas, aos países numa situação desfavorecida (que não queiram destruir as condições de vida dos seus trabalhadores e acabar com o seu estado social) só resta o instrumento macroeconómico da política orçamental. É um problema que a Europa continua sem reconhecer, apesar de o BCE entretanto ter mobilizado um pouco mais a política monetária num sentido que nos é favorável. 

Na lição de Keynes, o esforço a fazer deve ser sobretudo em tempo de crescimento: quando houver uma recessão, vai ser fundamental estimular a procura na economia por via da despesa pública (estabilizadores automáticos e investimento). O pacto de estabilidade e crescimento tem algumas provisões que, tanto na sua letra como na recente interpretação da comissão europeia, se ajustam um tanto a esta visão das coisas. Nomeadamente, o que é tido em conta é o défice estrutural (que tem em conta os estabilizadors automáticos). Também, para os estados que não estão em défice excessivo, as situações de recessão diminuem a exigência de consolidação orçamental. Permanecem, no entanto, problemas nesse domínio, em particular em relação aos estados em défice excessivo que, numa situação de crise, continuam a ter de adotar medidas de contenção orçamental (só depois de frustrada a consolidação pela crise económica é que, por arrasto, se vai permitir ao estado não ter de adotar novas medidas), e sem qualquer tolerância no que toca a apostar em investimento público. Outro problema é a questão do objetivo de médio prazo na consolidação orçamental. Em suma, mesmo a adaptação do pacto de estabilidade a conceções mais keynesianas fica muito aquém do que seria possível, sendo certo que muito só pode ser resolvido com revisão de tratados. Ao mesmo tempo, há um maior monitoramento dos estados desde que o pacto foi revisto (em 2011), a adensar a "obsessão" pelo défice.

Há ainda outra ideia mais profunda e que vai mais longe no questionamento dos pressupostos do pacto de estabilidade. É que, havendo crescimento significativo e uma pequena inflação, um défice não muito considerável perde relevância. E assim toda a dureza do pacto fica posta em causa na sua base.

Se não é preciso ser um liberal de estado mínimo para ter atenção à questão do défice e da dívida, não é possível colocá-los no centro de todas as preocupações e no topo de qualquer política económica (como faz a UE com o pacto de estabilidade e crescimento, nos seus termos atuais) sem se partir de um pressuposto ideológico vincadamente de direita liberal. Só quem considera a despesa pública um prejuízo para a economia que arrasta ineficiências e o défice o maior dos males por prejudicar as expectativas dos investidores (mais impostos no futuro) pode considerar a consolidação orçamental o maior dos bens, a ser obtido a todo o custo, acreditando que isso, e só isso, trará um resultado de prosperidade num mercado que é eficiente. Isto deve ser apontado e dito, quanto mais não seja para que o centro-esquerda se aperceba dos erros que cometeu quando embarcou nesta linha de prioridades políticas, permitindo até que se consensualizassem "constitucionalmente" nos tratados europeus com grande facilidade. 

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publicado às 22:11