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Da inocência

por pedrop, em 05.03.15

É do mais elementar bom-senso não presumir ninguém culpado quando nem se conhece um processo. Trata-se apenas duma boa opção pessoal. O direito à presunção de inocência está na constituição mas é uma garantia fundamental do processo penal, não propriamente um direito contra os outros cidadãos. O que se impõe aos outros é o direito ao bom nome e à honra. Se um jornal tiver uma pista, promover uma investigação séria, concluir que uma figura famosa matou um vizinho e escrever isso no título, está obviamente a não presumir qualquer inocência. Até ao momento em que se pratique um crime de difamação, injúria ou calúnia, ou que se provoquem danos com uma ofensa ao bom nome, pode haver aproveitamento político, comentários inapropriados e pouco éticos, mas não significa que a lei seja violada. Vem isto a propósito duma declaração equivocada de Ferro Rodrigues, provavelmente sem se aperceber disso. Corresponde a um erro bastante generalizado. Nas mesmas declarações, Ferro disse algo importante: recusou comentar estes casos de Passos e de Sócrates com a distinção entre o acessório e o fundamental. A verdade é que, enquanto estamos todos a discutir se Sócrates é inocente ou culpado e que dívidas teve Passos, há outras questões essenciais por discutir, como os RERT, a exclusividade de deputados, o tamanho da dívida pública, a austeridade, os crimes laborais, etc. Não gastamos com essas políticas metade do tempo que nos empolgamos com os "casos" da política. Enquanto os casos vêm e vão, mudando os protagonistas, os RERT seguem tranquilamente o seu caminho. Reaparecem a cada par de anos, sem que nos questionemos sobre o que significam, pelo menos na forma que conhecemos: um estímulo ao incumprimento fiscal. Além de regularizarem dinheiro, implicam taxas inferiores às do contribuinte cumpridor. O estado desconsidera aquele que cumpre e não tenta escapar como se fosse um tolo e atua em conformidade, em comparação castigando-o por ter cumprido. É este estado que queremos? Não digo que seja errado ou irrelevante conjeturar casos de políticos, mas não será uma questão como esta muito mais importante?

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publicado às 20:44