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Da Universidade

por pedrop, em 03.03.14

"É no reinado de D. Dinis que se cria a primeira Universidade em Portugal. Até então, efectuava-se o ensino nas escolas das catedrais e mosteiros, com finalidade de preparação da classe eclesiástica. No entanto não saía esse ensino de um nível cultural relativamente modesto, motivo por que, para maior instrução, necessária se tornava a ida ao estrangeiro, a fim de, aí, em Estudos Gerais, escolas não eclesiásticas, a todos abertas, se cursar a teologia, as artes, os direitos canónico e romano ou a medicina. No campo do direito, compreensivelmente, era Bolonha que mais atraía a atenção dos portugueses. 

É neste contexto que, em 12 de Novembro de 1288, o Abade de Alcobaça, os Priores de Santa Cruz de Coimbra, do Mosteiro de S. Vicente de Lisboa, e mais vinte e quatro priores e reitores de várias paróquias se reúnem em Montemor-o-Novo e, numa petição, dirigida ao Papa Nicolau IV, comunicam haver tratado com o rei a criação de um «studium generalle apud nobilissimam suam ciuitatem ulixbonensem». Com efeito, explicavam, tornava-se imperativa a fundação de um Studium nacional, já que muitos, «desejosos de estudar e entrar no estado clerical, atalhados com a falta das despesas e descómodos dos caminhos largos, e ainda dos perigos da vida, não ousam e temem ir estudar a outras partes remotas, recendo estas incomodidades». Terminava a petição, dando notícia de que se resolvera ser o novo Estudo sustentado por rendas eclesiásticas, e solicitando, ao Pontífice, a confirmação de tudo o resolvido. 

Há, assim, a considerar, como dado firme, o de que, em Novembro de 1288, existia já acordo do clero e do rei para a criação de um Estudo Geral.

Quando, porém, terá, efectivamente, começado a funcionar o Estudo?

Até há pouco tempo, constituía opinião pacífica a de que a Universidade fora fundada  por uma carta régia, de 1 de Março de 1290, carta essa encontrada e publicada por António de Vasconcelos, em 1912. 

Foi, todavia, esta opinião criticada por Marcello Caetano, que demonstrou não se poder atribuir à carta de 1 de Março de 1290 o pretendido significado. Com efeito, da análise do texto do documento se deduz que, à data da sua expedição, já o rei tinha instituído e se encontrava em funcionamento o Estudo Geral de Lisboa;  o objectivo da carta foi, tão somente, o de favorecer o desenvolvimento do novo Estudo, concedendo mais privilégios, nomeadamente o de protecção e segurança «a todos os que nele estudam ou queiram de futuro estudar». 

Deste modo, parece ser melhor opinião a de que a Universidade foi criada em data que se desconhece, e se situa entre 12 de Novembro de 1288 (data da súplica a Nicolau IV) e 1 de Março de 1290 (data em que já funciona o Estudo e se ampliam os seus privilégios).

É também, no ano de 1290, em 9 de Agosto, que o Papa Nicolau IV, pela bula De statu regni portugallie, veio sancionar a fundação.

É a bula endereçada à «uniuersitati magistrorum et scollarium Vlixbonensi», isto é, à universitas (pessoa moral, pessoa colectiva) formada por mestres e estudantes. Nesse documento, diz o Papa ter tido conhecimento de que D. Dinis havia fundado em Lisboa estudos de cada uma das faculdades lícitas, que seriam mantidos com auxílio eclesiástico; dá o Pontífice a sua aprovação ao realizado. Em seguida, pede ao rei que obrigue os cidadãos lisboetas a arrendar aos estudantes casas devolutas, de acordo com renda a ser estabelecida por doisclérigos e igual número de leigos, ajuramentados, eleitos pelos interessados e pelos cidadãos. Pede, também, ao rei, que faça prometer às autoridades concelhias a garantia de segurança e imunidade de pessoas e bens dos estudantes e, ainda, dos seus mensageiros. 

Por outro lado, autoriza Nicolau IV os mestres que sejam titulares de ofícios eclesiásticos a receber os pertinentes proventos, mesmo que não exerçam os seus ofícios; concede, ainda, a mestres, estudantes e seus criados, o privilégio de, tendo praticado algum delito, serem julgados em tribinal eclesiástico (privilégio de foro eclesiástico).

Na parte final, autoriza o Bispo de Lisboa, ou quem, legitimamente, o substitua, a conferir o grau de licenciado «jn artibus et Jure canonjco et ciuili ac medicina» aos escolares, pelos seus mestres, reputados idóneos; estatuía, ainda, que os licenciados nas várias faculdades - com excepção de teologia - poderiam ensinar em qualquer parte da cristandade, sem que necessário se tornasse novo exame (ius ubique docendi).

O constituir a Universidade uma zona de privilégio e jurisdição, distinta da instituição municipal ulissiponense, vai ser - aliás à semelhança do que se passou em muitas cidades europeias - uma fonte de constantes atritos. 

As dissensões entre estudantes e vizinhos de Lisboa multiplicam-se e isso leva D. Dinis a, em 1308, transferir o Estudo Geral para Coimbra, transferência essa que, juridicamente parece tomar o aspecto de uma nova fundação. (...)

Não vai, todavia, permaecer muito tempo, em Coimbra, a itinerante Universidade portuguesa. Com efeito, em carta de 17 de Agosto de 1338, Afonso IV determina o seu regresso a Lisboa. Ivoca o monarca que tem necessidade «de fazer morada gram parte do ano na Cidade de Coimbra» que, pela sua posição central, é amis acessível aos povos do Reino e que, como os escolares ocupam casas «dentro na cerca dessa Vila», surgem dificuldades na instalação da comitiva do Rei, motivo por que «recrecen aas uezes uoltas e peleias grandes antre elles».

Deste modo - e atendendo, ainda a que havia, principalmente, necessidade de estar em Coimbra, no Inverno, altura «em que os scolares sooem de ffazer mays dessa prol que em outra parte do ano» - o rei, tomando conselho de «muytos letrados da minha terra que steueron em outros studos geeraes», resolve que se faça a transferência para Lisboa «q é a melhor e mays couenhavil para esto de todalas outras do meu Señoryo». Aí deveria o Estudo ter «logar certo e apartado».

Mas, o próprio Afonso IV vai rever os seus propósitos e, assim, em 1354, temos, de novo, o Estudo Geral em Coimbra, «ex certis causis rationalibus licite translatum». Não por muito tempo. Em 3 de Junho de 1377, D. Fernando, «veendo e considerando que se o nosso studo que ora sta na çidade de Cojnbra fose mudado na çidade de Lisboa que na nossa terra poderia auer mais letrados que aueria se o dito studo na dita çidade de Coimbra steuesse por alguuns lentes que de outros Regnos mandamos vijñr nõ queriam leer senõ na cidade de lixboa», toma a decisão de implantar, outra vez, a Universidade na capital. 

Estas sucessivas viagens do Estudo Geral português não terão contribuído para a sua solidez e prestígio; oscilando, pendularmente, segundo parece, entre dois males - desordens em Lisboa, má vontade de mestres e possível falta de alunos em Coimbra - a Universidade, nem mesmo internamente, terá alcançado reputação. Como se viu, do próprio Conselho de Afonso IV faziam parte letrados que tinham estudado em universidades estrangeiras. (...)

Transferida para Lisboa, em 1377, vai a Universidade portuguesa conhecer um período de estabilidade. D. João, ainda no tempo de Regedor e Defensor do Reiono, em 3 de Outubro de 1384, querendo prevenir a repetição dos males passados, deteminou «que stee perpetuamete o dito studo em a dita cidade de lixboa. E nõ se mude della pera a dita çidade de cojmbra nem pera outro nenhuum lugar dos Ditos Regnos deste Dia pera todo o sempre». E, com efeito, haverá Universidade em Lisboa, até 1537. 

D. João I concede grande atenção ao Estudo Geral: nesse sentido, passa a haver, na Coirte, um Ministro oficialmente dele encarregado, que é o, depois, chamado protector do Estudo. Quem primeiro exerceu essas funções foi o Doutor João das Regras; em seguida, foram exercidas por um outro legista, o Doutor Gil Martins. Ambos eram juristas formados na Universidade de Bolonha.

(...) Muito grande, também, veio a ser a atenção dada ao Estudo pelo Infante D. Henrique, seu protector, que, em Outubro de 1431, considerando que a universidade «nõ tijnha casa propria em que leessem e fezessem sseus auctos escolasticos de todas as scientias ante andaua sempre per casas alheeas e De alluguer como cousa desabrigada e desalojada», dotou-a com casas que eram de sua proprieadade, situadas «em o bairro dos scollares». Recomendava o Infante que aí se ensinassem «as sete artes liberaaes», (gramática, lógica, aritmética, música, geometria, astrologia) e medicina, teologia, decretais, filosofia natural e moral, e leis.  No entanto, apesar de todos os esforços de reis e protectores do Estudo, nunca se concretizou o desejo de D. Dinis, de a Universidade portuguesa alcançar uma auto-suficiência cultural que impedisse o fluxo de estudantes portugueses para o estrangeiro.

Por todo o fim do século XIV e século XV, o grande interesse dos estudantes portugueses pelas universidades italianas encontra-se suficientemente atestado. É mesmo em 1432, que entre as nações que, em Bolonha, constituíam a universidade dos estrangeiros, surge, com autonomia, a nação de «Portugal e Algarve».

(...)

Não faltou, durante esses quase dois séculos, uma outra tentativa, não sucedida, de fundação de mais um Estudo; todavia, só em 1537, D. João II que, segundo parece, não via com bons olhos a Universidade de Lisboa, determina o encerramento desta e a criação de uma Universidade de Coimbra.

(...)

O período áureo do ensino jurídico, em Coimbra, coincide com o reinado de D. João III. Morto este monarca, vai, rapidamente, a Universidade declinar. No fim do primeiro quartel do século XVII, Gaspar Estaço, falando do abatimento em que se encontrava a Escola, dirá «que a de Coimbra pouco depois de começar, começou logo a acabar». E esse abatimento prolongar-se-á pelo século XVIII, até à reforma pombalina."

 

Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (1990), HDP, 2ª edição.

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publicado às 18:16