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Eutanásia

por pedrop, em 18.02.16

Escrevo este texto sem grande rigor terminológico, por falta de paciência para isso, e por isso usarei indistintamente os termos eutanásia, morte assistida ou escolha de morte.

Se é legítimo que um doente terminal em grande sofrimento possa escolher morrer, não é legítimo que seja levado a fazer tal escolha inserido num contexto de demissão do Estado social pelo seu bem-estar. Se passa a ser inexigível ao cidadão suportar a vida em condições de esforço e de desgaste brutais, impõe-se ao Estado, de forma direta e imediata, um dever específico, porque vinculado ao valor da vida humana (enquanto tarefa fundamental e constitucional do Estado), de afastar todas as causas desse sofrimento brutal que o possam ser. O mesmo é dizer que não é aceitável, de todo, que se proponha a eutanásia sem um debate alargado e assumido sobre as condições em que alguém pede para morrer, e sem uma proposta detalhada e específica para afastar todas aquelas condições que possam ser afastadas.

Ao que parece, segundo um estudo no Oregon, EUA, pouco menos de metade dos que pedem para morrer fá-lo por falta de cuidados paliativos adequados, desistindo quando a eles tem acesso (no Diário Económico). É um número avassalador de escolhas de morrer perfeitamente evitáveis, apenas induzidas pela falta de cuidados paliativos. E ainda haverá os casos de pressão familiar direta ou indireta (as famílias decentes não o fazem, mas é preciso ter a honestidade de assumir que nem todas as famílias o são), ou o sentimento de fardo para a família e para a sociedade. Em ambas as matérias está tudo por fazer em Portugal.

Ora, se o Estado não faz, previamente, tudo o que deve para permitir uma escolha, verdadeiramente, autónoma e numa situação de constrangimentos, verdadeiramente, inelutáveis, invocar unicamente um argumento libertário para a eutanásia traria todas as consequências concretas nefastas dum idealismo superficial – nomeadamente, significaria, em muitos casos, induzir, na prática, o paciente à escolha pela morte, num contexto de formal e aparente liberdade. Mas parece, que, perigosamente, é mesmo isso que está a acontecer na forma e no método com que se suscitou e se pretende fazer este debate sobre a morte assistida.

Não basta dizer, abstratamente, que são precisos cuidados paliativos e particular atenção ao doente na sua escolha. É preciso uma proposta para resolver, em concreto, as profundas deficiências em matéria de cuidados paliativos e acompanhamento de doentes. É, desde logo, fundamental que se crie um sistema à séria de cuidados paliativos em Portugal. Faça-se isso e a eutanásia, reduzida a escolha, tendencialmente, orientada para aqueles casos em que não há nada a fazer, será muito mais consensual do que se pensa no nosso país. Ao contrário do que se diz, este tipo de temas não deve ser “fraturante” mas sim compromissório, não “de consciência” mas eminentemente político e moral.

Uma outra nota que este tema me merece é, justamente, a crítica ao argumento da dignidade na eutanásia tal como vem sendo invocado. É certo que se pode considerar misericordioso o médico que ajude a morrer alguém em profundo sofrimento, bem como dizer que é indigno, da parte da sociedade, forçar coercivamente alguém a aguentar tal sofrimento. Mas não se pode nunca deixar de dizer que também pode ser digno o comportamento de quem não desiste de viver, mesmo que não agíssemos da mesma forma. Esquecê-lo, não o vincando expressamente, significa abrir a porta a considerar-se melhor que se morra quando se está em situação terminal ou de grande precariedade na vida, aproximando-se dum imperativo moral que é totalmente intolerável numa sociedade progressista, em que nenhuma pessoa é um fardo.

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publicado às 00:04