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Por que voto

por pedrop, em 23.05.14

Entre 1951 e 1957, depois da inspiração moral do pós-guerra, incluindo o lugar-comum de Churchill, alguns estados do centro europeu em reconstrução assinavam os tratados CECA, EURATOM e CEE, as três irmãs que passariam, depois, a ter instituições comuns, mais tarde na génese da União Europeia. Em causa estava o controlo mútuo das potências europeias, pela via económica, de matérias-primas estratégicas, e também de cruzamento de laços económicos. Ficava, também, consagrada a visão de Schuman e Monnet da construção passo a passo: "L'Europe ne se fera pas d'un coup, ni dans une construction d'ensemble". Pelo caminho, ficou o federalismo anti-intergovernamentalista de Spinelli, e ficou também o controlo mútuo total, pela defesa comum. Mas nunca morreu o projeto de integração, que aumentou até hoje. Se a Europa é uma ideia num território e num contexto histórico, a União Europeia é uma refração dela, uma expressão das possibilidades ao dispor dos europeus que se resolvam a concretizar e a institucionalizar.

A declaração Schuman dizia que a construção europeia só poderia resultar da solidariedade. Quando hoje vemos uma Europa dividida em tantos sentidos quanto possíveis, é essa premissa que está em causa. Não posso deixar de pensar, no entanto, no risco de autodestruição como consequência dum pecado original: o da separação entre duas tecnologias coincidentes e ambas benéficas para os europeus, a União Europeia (e o mercado único) e o Estado Social.

O Estado Social não é um valor. É uma tecnologia, criticável, com falhas, com problemas. Mas assenta numa premissa absolutamente imbatível: a de que os direitos de todos os cidadãos não se devem limitar à atividade política, à ausência de coerção, à existência duma esfera individual tendencialmente inalienável. Bens como a saúde, a educação ou a previdência são desejavelmente universais e não o podem ser se não estiverem consagrados normativamente. O Estado Social conceptualmente permitiu agregar a diminuição geral do risco. Permitiu, além disso, atingir sonhos que o liberalismo deixara a meio: a melhoria da qualidade de vida, uma sociedade paritária, reforçando a ideia de comunidade, uma comunidade de homens livres. Porque só tem liberdade quem é, e ser implica existir, subsistir, pensar, e possibilidade de agir. Sim, a construção do Estado Social ampliou o poder político e a administração pública, o que só tornou mais premente a necessidade de os reformar, de os escrutinar, de envolver os cidadãos soberanos nas decisões gerais. De qualquer forma, o Estado social é o maior legado do século XX.

Acho que o Estado Social entra em crise em dois momentos: em primeiro lugar, quando é incapaz de se reformar, quando é assumido como máquina ao serviço do poder político de circunstância, quando é tido por valor inquestionável; em segundo lugar, quando o próprio Estado, enquanto Estado nação, entra em crise. É essa a grande lacuna da União Europeia. Construída para aproximar os estados europeus num novo concerto, reforçado pelo controlo comum dos recursos estratégicos, pela unificação do mercado e, por fim, pela abertura de fronteiras, a União nunca teve por prioridade ser uma União Social. As coisas continuam a ser essencialmente assim, apesar do bill of rights e de tudo. O mercado único trouxe imensas vantagens aos europeus e a UE foi decisiva na preservação da paz. Mas parece difícil manter a longo prazo o Estado Social europeu enquanto a União, que detém a política monetária, a política aduaneira e agrega estados tão diferentes, não avançar na sua consagração institucional (nos tratados). Parece ainda mais difícil se, entretanto, não se fizer o possível, dentro dos limites atuais: na política monetária do BCE, na legislação de emprego jovem e de desemprego no Parlamento Europeu, na solidariedade nos orçamentos da União, na atuação da Comissão Europeia face aos estados, no padrão ideológico de quem emite diretrizes, pareceres e recomendações.

O Estado Social não é um valor, é uma tecnologia. A nossa presença na Europa não é um desígnio, nem é uma desgraça. É uma opção estratégica. Se o Estado social é o maior legado do século XX, se a desigualdade é a questão do século XXI, se a UE do mercado único representa a Europa que aprendeu a lição, o futuro desejável inclui Portugal numa União Europeia que seja solidária, entre os estados e entre os cidadãos, social e democrática. É o tempo do centro-esquerda.

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publicado às 22:01