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Vamos lá ver uma coisa sobre a TAP

por pedrop, em 11.06.15

O passivo da TAP não é dívida pública, e a TAP dá lucro operacional. Se isto fosse tão simples quanto nos livrarmos dum encargo, nenhum privado (pela lógica racional e legítima de fazer lucro) iria querer a TAP. A razão pela qual houve candidatos à privatização é que as condições eram ótimas, entregámos um verdadeiro Euromilhões. Obviamente que haveria investidores. O Estado recebe apenas 10 milhões de euros, o que dá apenas dois salários anuais dum conhecido treinador de futebol, como alguém disse. O comprador compromete-se a assumir a dívida, sendo que parte dessa dívida é do próprio comprador (a Azul tem um passivo com a VEM, que é propriedade... da TAP). Ou seja, o valor do investimento com a privatização é menor do que se diz, porque adquire créditos sobre si próprio. Mesmo sem considerar esta curiosidade, quando um comprador se disponibiliza a assumir a dívida da TAP, é porque, de facto, a companhia deve ter vantagens imensas, não sendo um empecilho mas sim um valor que o estado português descura ao vender desta forma. Aliás, a TAP vale mais do que se diz para justificar este negócio (Expresso: Quanto vale a TAP, afinal?). 

Perante uma opção tão questionável do ponto de vista público, fala-se na ausência de alternativas. É que a União Europeia coloca os estados com empresas desta dimensão numa situação difícil (não pode injetar dinheiro nem investir diretamente), bloqueando opções políticas internas de economia mista. Perante essa opção política de regulamentação a nível europeu e as dívidas da TAP, só restará vender a companhia, a qualquer preço. Evidentemente, existe esse bloqueio europeu. É algo que deveríamos começar a questionar (como se formou e o seu mérito), afinal, estamos em democracia e temos decisões democráticas impossibilitadas - esta é uma ótima oportunidade para isso. Mas havendo restrições, o facto é que o governo em momento algum procurou quaisquer alternativas. Não olhou para parceiros soberanos lusófonos que pudessem injetar capital a troco da transformação da TAP numa companhia orientada à satisfação de necessidades de aerotransporte da comunidade lusófona. Nem sequer ponderou vender a privados apenas uma parte minoritária da empresa, descartando como impossível sem, ao que se saiba, ordenar qualquer estudo da opção. Mais do que isso, seguindo um princípio de máxima liberdade no exercício do direito de propriedade, o governo elaborou um caderno de encargos que se limita a estabelecer um termo inicial para plenos poderes do comprador. Decorrido o prazo de uma década, nem sequer se garante a sede em Portugal da empresa. Nada nos diz que a TAP não será dissolvida na empresa-mãe. 

Um operador privado não pensa de modo altruísta num negócio destes - o que seria a negação da teoria da eficiência dos mercados. Vende-se mais uma empresa pública, sem procurar quaisquer alternativas, a preço de saldo. Saiu ao comprador o jackpot do Euromilhões, tem razão para estar feliz. Nós, nem por isso.

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publicado às 22:36