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Sem revoluções nem voluntarismo

por pedrop, em 08.12.15

A única forma de responder à recusa do Outro é promover a aceitação, a tolerância e a inclusão. Sendo uma crise de sentido para o continente, a Europa só sairá dela se e quando decidir sair (é uma redundância). Normalmente, nos círculos inconformados, lança-se uma receita, por exemplo nas políticas sociais: salário mínimo europeu, subsídio comum de desemprego. A lista possível de ideias é infindável. Outras vezes, espera-se que o próximo governo de centro-esquerda num estado europeu faça, enfim, diferente (o quão diferente oscila entre a legislação interna e a saída do euro ou da UE). Só que o problema não é propor a melhor lista, nem identificar o D. Sebastião europeu, mas sentar todos à mesa para discutir um conjunto, que pode ser variável, de compromissos - sem revoluções nem voluntarismo. Em tantas décadas de integração europeia, nunca houve uma conferência social a sério. E quando a crise se adensa, exigindo mais empenho, é quando ele mais falta. Qualquer compromisso, por mais modesto que fosse, seria excelente, porque reconheceria o problema enquanto tal, e não se recusaria mais enfrentá-lo. Uma coisa tão simples quanto uma conferência social e política europeia entre líderes social-democratas seria um passo de gigante. E, sim, o caderno de encargos implicaria os objetivos duma harmonização fiscal e duma federalização de certos aspetos da proteção social.

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publicado às 17:27

Pequeno rascunho sobre direitos

por pedrop, em 07.12.15

O direito não prescinde do dever, da limitação. Onde não há limites, tudo é possível. Mas, onde não há limites, também não há direitos - tudo depende do poder, do jogo fáctico de forças entre seres iguais ou desiguais. Mesmo o direito de fazer algo (sob certas formas) corresponde ao dever de não impedir ou de permitir que se faça algo (nessas formas). Um direito é sempre relacional - face a alguém. Não há direitos em solidão. Os direitos são-no porque os reconhecemos enquanto tal (ou a divindade reconhece, no caso do direito natural), como expectativa que alguém tem e que exigências de justiça nos levam a aceitar, no momento em que exigimos o respeito correspondente. Por muito que se objetive (e bem, porque objetivar é também universalizar), qualquer direito corresponde a uma imposição subjetiva.

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publicado às 21:47

A recusa do Outro

por pedrop, em 06.12.15

Diferentes faces do mesmo problema: a hegemonia excessiva da Alemanha, o défice de direitos sociais na União Europeia, a austeridade sem dó nem piedade (exclusão económica), a xenobia (exclusão social), a aversão aos refugiados, a rebeldia pelos piores motivos de alguns estados a leste, a vontade de sair da União no Reino Unido e na França (por motivos ligados a uma suposta superioridade que não se compadece com a igualdade entre estados), o crescimento da extrema-direita francesa. Uma recusa do Outro, que muitos julgavam afastada desde a segunda guerra, mais por uma mistura de "wishful thinking" e de tabus do que pela análise racional e pelo debate franco, reemergiu na Europa. Esta recusa do Outro é a maior crise com que a Europa se confronta desde a crise da "cortina de ferro", sendo incapaz de lhe responder à medida que se intensifica. A resposta aos atentados de Paris, pela aposta de insuspeitos socialistas no estímulo ao medo e à irracionalidade, tornou evidente que um futuro sombrio se avizinha. Nunca foi tão importante confrontar a recusa do Outro como hoje. É a linha divisória do combate que se segue.

Os resultados nas eleições regionais francesas demonstram que o problema segue crescendo. Mas demonstra também o erro profundo dum centro-esquerda que cede ao núcleo duro das ideias irracionais da extrema-direita, para tentar sobreviver. Não só se transmuta num sucedâneo mais moderado da mesma espécie, não só introduz mudanças num país no sentido da substância do que a extrema-direita defende (o que é o mais relevante), como aparentemente não consegue sobreviver, nem travar a ascensão de quem personifica as ideias de exclusão. Portanto, o sinal claro que fica destas eleições para os sociais democratas é que, hoje como ontem, ceder ao núcleo essencial da extrema-direita nas políticas normaliza a própria extrema-direita no sistema, dando-lhe uma oportunidade a prazo. Compete, na verdade, aos políticos sérios não desistir do caminho mais difícil: o de recusar o discurso do medo e da irracionalidade, o de confrontar a extrema-direita, desconstruíndo-lhe as ideias com racionalidade, razoabilidade e repetição. A questão é saber se ainda há políticos desses.

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publicado às 20:03

As redes

por pedrop, em 05.12.15

Os murais das redes sociais são um espaço de solidão, onde não há grande espaço à verdade despida de teatralidade, nem à fraqueza, nem à dor. Transformamo-nos um pouco em estrelas de televisão, de naturalidade criada para o espectador. Ninguém partilha fotos num Instagram num momento despreparado justamente porque quem recebe está, no momento, despreparado e ninguém quer ver, de repente, essa humanidade toda saltar pelo ecrã em que nos refugiámos num momento de timidez. Por isso, quem está a sentir-se em baixo esconde o sentimento, ou desaparece, sem que se dê muito por ela, porque o mural segue desfilando imagens de quem se perfila a aparecer. É uma competição feroz por uma atenção efémera. Não há espaço. Não há tempo para a dúvida, para a hesitação. Quem escreve numa rede social deve ser direto, conciso, inquebrável no moral sobre o que está a dizer, porque vai ter críticas ferozes e, se se atrapalhar, o espectador deixa de lhe ligar atenção sobre tudo o que disser depois. As redes sociais aparecem, aí, como um sítio mais perfeito do que a realidade, alimentado por um círculo de vaidades procurando um pouco de atenção. Nem tudo é mau. Há quem perceba isto e, como bom humano, não caia na armadilha, procurando com o que escreve e partilha dar algo a quem lê ou vê. São os que tornam isto fascinante (tenho de admitir que as guerrinhas também são fascinantes). São os que refletem à parte, os que leram algo fantástico e publicam porque querem que vejamos o mesmo, os que se preocupam em oferecer uma experiência qualquer, seja um link, uma imagem jpeg ou uma música, duma forma brilhante, que parece que chega no momento certo, quando estávamos a precisar daquilo. Mas é sempre um exercício de audiência. Quando transpiramos dor num mural de rede social, até vamos ler muitos comentários de solidariedade. O problema é ver se essa solidariedade é perene ou momentânea e, sobretudo, se é dirigida a quem publicou a sua dor ou à tranquilidade de espírito de quem leu. No Fausto de Goethe, há uma afirmação que, a propósito, vale a pena ter sempre em vista: "ao instante só serve o que o instante cria".

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publicado às 22:58

Porque passei a opor-me à ideia da abstenção como um direito

por pedrop, em 25.10.15

Na sequência dum post no Contracorrente, faço uma sugestão que é, talvez, a menos consensual: uma pequena alteração no contrato social. Uma cláusula de compromisso incluiria, por um lado, uma obrigação para os cidadãos, o voto obrigatório. Há muita gente que se insurge contra a ideia, com base num princípio liberal. Eu próprio já subscrevi esta crítica e, entretanto, mudei de opinião. Desde logo, não haver voto obrigatório gera distorções no sistema: os partidos vão em busca do eleitorado que costuma votar, ou tentam evitar que o eleitorado provável do adversário sinta convicção para ir à urna - são táticas racionais de quem quer sobreviver, mas são distorções. Depois, normalmente os que criticam a ideia de obrigação legal de ir votar são pessoas que costumam votar. É certo que muitos desses opositores admitem que há uma obrigação moral, entendendo apenas que não deve ser legalmente imposta, numa lógica de pluralismo e tolerância. Mas arrisco dizer que, em muitos outros casos, há algum medo dos atuais abstencionistas, por aquilo que se julga saber deles: ignorantes, sem juízo razoável, sem formação política, ou alienados que, se não estão, é porque é melhor que não estejam. Esta ideia significa a sociedade recusar o exercício de voto e de escolha a estratos da população, ainda que apenas de facto e não de direito, no fundo apenas porque a própria sociedade não fez o seu trabalho. A verdade é que, sem haver dever coercivo de votar, também se desresponsabiliza o estado de garantir condições de exercício dum voto consciente aos excluídos socioeconómicos e aos alienados políticos, quer no que toca a meios de transporte, quer no debate e no envolvimento político.

Estou convencido de que o voto obrigatório é a recusa mais profunda duma situação de voto censitário de facto. Um problema do nosso sistema é, portanto, que acaba por promover a exclusão sob a bandeira da liberdade. E que habituados estamos a essa falácia... É claro que se pode discutir o que é mais conforme à liberdade (sendo difícil definir a própria premissa liberdade). Mas o liberalismo político não é derrogado por termos de ir votar, desde que possamos votar em quem quisermos, ou em branco, justamente porque a sua função é a universalidade do poder de escolha dos cidadãos, e desde que as soluções oferecidas sejam competitivas e razoáveis, ou seja, aceitáveis, sem que se esteja condenado a escolher entre dois péssimos. Nesse sentido, admito que o voto obrigatório nunca poderia ser instituído de forma isolada, carecendo duma contrapartida: não apenas a melhoria das condições de acesso e exercício do direito-dever de voto, mas a própria corresponsabilização das instituições políticas perante a responsabilização do cidadão.

Este outro lado do compromisso é um processo longo de discussão e posterior implementação de mudanças na forma de fazer política, passado por reformas estruturais e de difícil aceitação pelas elites políticas, como a exclusividade no exercício das funções de deputado, os círculos plurinominais de lista aberta, primárias nos partidos, os mecanismos de democracia participativa e de e-democracy, o controlo apertado e sistemático das contas dos partidos em todas as suas estruturas, o financiamento substancial público na formação de adultos e na educação para a cidadania, o recenseamento dos emigrantes e a flexibilização do voto por correspondência. São, apenas, alguns exemplos concretos do que um subcontrato social deste género poderia implicar.

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publicado às 15:51

Responsabilidade política

por pedrop, em 21.10.15

Do ponto de vista estritamente substancial, leio alguns bons temas de negociação entre o BE e o PS. É a vantagem do diálogo. Desse ponto de vista, o que é mais estimulante para quem defende uma economia em progresso é a descida do IVA da eletricidade. Não deixa de haver uma interrogação: como compensar tudo isto em termos das regras atuais europeias? Do ponto de vista político, digo que não faz nenhum sentido o PS governar após sair derrotado, sobretudo nestas circunstâncias europeias. De qualquer forma, essa governação para ser operativa teria de ser uma coligação (Jerónimo e Catarina como vices PM), com um programa comum. Digo "teria" e não "tem", porque continuo convencido de que não haverá coligação de esquerda. E o motivo não é de vontades, mas a falta de condições políticas. Ora, se eu tiver razão, o que a liderança do PS está a fazer resultará numa de duas hipóteses: ou o acordo à esquerda sai frustrado ou, pior, Costa tenta formar governo sozinho (o que seria a total loucura). Em qualquer dessas situações, haveria um juízo a fazer. Não basta a continuação do estado de negação com a benevolência de dizer: "tentou", "foi histórico". Já não se estará a falar no derrube sem sentido de Seguro, ou na condução do PS a uma derrota eleitoral estrondosa no passado dia 4. É que, acontecendo isso, é porque um líder político terá estado, deliberadamente, a tentar salvar o pêlo à custa direta do interesse nacional e colocando o seu próprio partido (e logo um partido tão importante no nosso sistema político quanto o PS) no cepo.

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publicado às 19:47

Sem pés nem cabeça

por pedrop, em 08.10.15

Surgiu, em alguns, a ideia de que o PS poderia derrubar um governo minoritário com apoio da esquerda radical parlamentar. A ideia não tem qualquer sustentação.

Em primeiro lugar, o PS perdeu estrondosamente as eleições para as quais a sua liderança prometera maioria absoluta. Ultrapassar quem ganhou significaria sofrer uma barragem de ataque mediático, sob a ideia de “golpe”. Permitiria a vitimização da coligação de direita, que contaria com o nosso costume constitucional. Há décadas que temos governos minoritários no parlamento porque o partido que o sustenta ficou em primeiro lugar nas eleições, sem conseguir uma maioria parlamentar. Romper com esse costume implica um choque político profundo. Mas, ao fazê-lo, o PS também seria responsabilizado pela derrapagem orçamental que, em parte, resultaria da ausência ou atraso de orçamento do estado (em parte, já está a acontecer).

A ideia presume ainda o assentimento do Presidente da República, que é quem nomeia o Primeiro-Ministro. Se não existir essa concordância, resta manter o governo em gestão até haver novas eleições legislativas (só podendo ocorrer depois da tomada de posse do novo PR, dado que a constituição o impede nos últimos seis meses de mandato, ou seja, agora) ou até que o (novo) PR decida empossar um governo do PS mantendo esta legislatura. Não é difícil adivinhar quem seria responsabilizado pela potencial instabilidade política e gestão orçamental em duodécimos…

Por fim, seria necessária uma aliança entre PS, CDU e BE. Há o problema de os eleitores dos três não serem homogéneos. Os entusiastas da ideia lembram que seria algo histórico. Mas isso é justamente um problema. Há uma grande competitividade entre ambos e não há empatia nem experiência de coligações passadas, que pudessem amenizar a natureza predatória da política. É que, tratando-se de adversários sem grande empatia, um não hesitaria em puxar o tapete se isso pudesse ser catastrófico para o outro e altamente benéfico para si mesmo (é natural, trata-se de sobrevivência). O risco multiplica-se por 2 – CDU e BE, com lógicas próprias, e ainda por cima estando ambos numa posição relativa no sistema político em que competem pela mesma posição (da esquerda à esquerda do PS). Ou seja, o PS não só estaria no governo sem legitimidade percecionada na comunidade política, como ainda por cima não teria um apoio parlamentar sólido e confiável. As perspetivas disto seriam catastróficas, do ponto de vista do PS. Pelo contrário, para BE e CDU seria o melhor cenário possível, perspetivando escolher o momento para provocar um encolhimento histórico do PS, de modo a obter o maior benefício. Para a coligação, seria relativamente fácil de gerir a situação, possivelmente ambicionando uma nova maioria absoluta a curto ou médio prazo.

Não levanto aqui a questão da radicalização do PS porque não sou contra entendimentos e compromissos em nenhum sentido, embora, como alguém disse, numa situação de grande restrição orçamental e económica seja muito difícil (para não dizer impossível) conseguir um acordo parlamentar para cumprir as exigências europeias atuais, ou executar a curto prazo um acordo que presuma mudanças europeias significativas. De qualquer forma, por muito que a ideia de o PS dialogar à sua esquerda possa ser interessante e meritória, presume que o PS esteja em condições de o fazer, partindo duma vitória eleitoral que o consagre legítimo pretendente ao mandato governativo.

A liderança do PS tem alimentado a ideia, através de reuniões com dirigentes do BE e da CDU. Tendo em conta tudo isto e os resultados eleitorais, não é difícil imaginar a racionalidade desta opção. Não será real objetivo a insensata formação dum governo de frente popular (que poderia teoricamente ser interessante) neste cenário dantesco. Por um lado, não se discute tanto a dimensão da derrota do PS, não capitalizando a descida da coligação de direita. Por outro, a liderança do PS ganha tempo e espaço para poder fazer uma manobra fundamental – inverter a promessa feita no desespero duma campanha derrotista de não viabilizar nenhum orçamento da coligação de direita (o que implicaria a queda desse governo). No final das reuniões, Costa poderá dizer que tentou, que não foi possível, que havia incompatibilidades, e que, não tendo como substituir a direita, não será ele fator de instabilidade para o país. Vários dirigentes socialistas do núcleo duro já disseram claramente que o PS perdeu e que a coligação deve governar. O resto parece evidente que é fogo-de-artifício.

Entretanto, o PS perde tempo precioso para definir e colocar exigências à coligação no que toca ao orçamento do estado para 2016. Enquanto António Costa remedeia os erros de campanha, Passos Coelho e Paulo Portas ganham tempo e espaço para delinear a política orçamental, segmentando os portugueses, definindo beneficiários em função do apertado calendário dum governo minoritário, sujeito historicamente a cair a partir do segundo ano.

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publicado às 01:08

O mercado

por pedrop, em 07.09.15

Reúno umas simples notas e impressões sobre a ideia de mercado, tão simples que estranhamente não costumam ter atenção.

O mercado é uma criação (ao contrário do que dizem os liberais na cerimónia mítica do mercado "natural") que permite sistematizar trocas. Como todas as criações humanas, não é perfeito nem suficiente para a própria existência humana, o que pressuporia o seu caráter teândrico. Não é o facto de potenciar interações que o torna sequer automático ou autossuficiente internamente, que evita catástrofes do próprio sistema. O maior mérito de Keynes foi justamente abordar de forma científica a autoinsuficiência. O mercado não permite resolver todos os problemas humanos, bastando apenas substituir qualquer interrogação com a ideia de humanidade por uma pura preocupação em satisfazer o funcionamento duma máquina (o mercado) - por muito que se diga que, dentro do mercado, cada um pode fazer o que quiser, a premissa é a própria defesa do mercado, que se transforma na prioridade primeira incontestada, o que é uma forma de totalitarismo. 

Tem vantagens. Permite às pessoas escolher uma profissão, esforçar-se e fazer dinheiro, o que não diz nada acerca da organização de empresa que depois se gere e que, deixada à pura lógica de mercado levaria, sob o arco da "liberdade", à destruição das próprias oportunidades do mercado - o que significa que empresas num mercado livre não garantem necessariamente a liberdade dos concorrentes dos trabalhadores ou dos consumidores, sem a necessidade de regulação ou legislação laboral. Permite aumentar a produtividade, porque o estímulo ao indivíduo é direto - se trabalha mais e melhor, receberá mais e viverá melhor. Permite também obter bens de que precisamos. Mas isso pressupõe que tenhamos capacidade produtiva individual, o que destrói qualquer hipótese de a economia se basear apenas no mercado numa sociedade razoável, que é uma sociedade que recusa deixar quem não é funcional à sua sorte. Permite enriquecer, mas o reverso da moeda é imediato: coletivamente, isso gera a desigualdade entre iguais, pondo em causa o próprio argumento da igualdade em que o mercado se funda, tornada igualdade meramente formal.

Os microeconomistas, muitas vezes, tentam reduzir os defeitos ou desvantagens do mercado a um mero efeito colateral, as "externalidades negativas". Por via de tais externalidades, o mercado pode levar à sua autodestruição, direta ou indiretamente. O exemplo de escola é a preservação do ambiente, de que depende a própria existência de vida no planeta. Como se vê, a questão do mercado ultrapassa, em muito, as externalidades, que são apenas desvantagens económicas, mas normalmente não incluindo, sequer, as crises do mercado insolúveis pelo mercado (os reequilíbrios de subemprego).

A insuficiência do mercado é, desde logo, ética e moral, para quem assuma uma simples premissa: o facto de a riqueza ser obtida de forma esforçada por um indivíduo não permite dizer que esse indivíduo é mais digno do que qualquer outro. Acrescente-se que, no mercado, a riqueza nem sequer é proporcional ao esforço, havendo um fator aleatório (de sorte); e que o próprio esforço pode ser potenciado pela infraestrutura familiar, comunitária e pública. Ora, o mercado enquanto sistema é indiferente a tudo isto. A máxima distributiva do mercado é "quem mais pode é quem mais tem", o indivíduo tem mais valor se receber mais. Além disso, o mercado restringe a capacidade de o indivíduo nortear a sua conduta por conceções morais ou éticas - porque, dentro do que não é violento (o que está fora das regras do jogo), coloca sobre o indivíduo a exigência máxima do interesse próprio.

Costuma usar-se uma falácia para sugerir uma superioridade moral do mercado, dizendo que não carece de coerção. É em torno deste argumento que se vai construir um conceito que me parece francamente insatisfatório de liberdade. De facto, a lógica dentro do mercado não carece de coerção (e até pressupõe que não há agentes em situação de posição dominante, o que vai exigir uma forma de coerção por via regulatória). Mas isso nada diz acerca da existência do próprio mercado enquanto tecnologia ou instituto humano, totalmente dependente dum sistema coercivo. A ideia de que só o mercado (e não a solidariedade, a dignidade, ou a garantia da vida humana) deve beneficiar da coerção pública e coletiva resulta duma conceção totalitária que reduz tudo, a humanidade e a sociedade, ao mercado. Porém, é verdade que o mercado evita o crime, diminui a violência porque permite alocar recursos sem conflito. Mas isso implica que tenhamos um conceito de crime, antes do mercado (que também será influenciado por ele mas que lhe preexiste logicamente), o que revela claramente a insuficiência do mercado para a satisfação da existência humana.

A discussão sobre o mercado acaba por terminar, então, na sua utilidade. No entanto, mesmo numa dimensão puramente económica, não se pode dizer, sem mais, que há maior eficiência, ou melhor alocação de recursos. Isso é verdade numa situação concorrencial, em que a tecnologia mercado tem maior rendimento e consegue funcionar com todos os motores, por assim dizer. Mesmo nessa enorme zona, não se pode dispensar a regulação. E admitindo que a economia não é tudo (isto é, que não é indispensável atingir o máximo potencial de produção em cada momento, havendo dimensões de civilização não económicas a acautelar e com relevância própria para a comunidade), há imenso espaço para a intervenção pública - basta pensar na necessidade de reduzir graudalmente a desigualdade de rendimentos, nos subsídios da cultura ou num agente público moderador (como a RTP2 no setor televisivo). Já num setor monopolista ou mesmo estratégico (independemente da concretização do conceito), a mobilização das ferramentas mercantis pode prejudicar o resto da economia (basta pensar no que aconteceu em Portugal com a liberalização do setor energético e o seu efeito nefasto para a indústria). E, além disso, numa área como a saúde, todos reconhecem que há ganhos de escala no setor público, que pode ser razoavelmente eficiente, se racionar de forma ponderada os serviços prestados.

Tudo isto serve para dizer que o mercado é um instituto ao dispor dos seres humanos reunidos coletivamente. Não merece ser abolido, mas também não pode tornar-se no dogma supremo da nossa existência em comunidade.

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publicado às 03:13

Contracorrente

por pedrop, em 29.08.15

Não tenho escrito por aqui por estar pelo coletivo Contracorrente. Tentarei copiar alguns textos de cá ou de lá para o outro.

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publicado às 01:52

É esquecer

por pedrop, em 29.08.15

O artigo de Nicolau Santos sobre Maria de Belém é duma enorme infelicidade. nem queria falar disso, preferia ignorar. mas explico. Nicolau Santos apoia, não só o PS, mas Costa. É opção legítima, mas devia tê-lo dito nas primárias por honestidade. Continua sem assumir. Em termos substantivos, o argumento é que, como Nóvoa tem pressionado o PS para o apoiar, mais ninguém pode avançar. É um contrassenso. Há como que uma tutela duma expectativa dum candidato que avançou antes dequalquer apoio, como se tivesse um direito natural exclusivo, como se ninguém pudesse gorar expectativas de Nóvoa. Não vi Nicolau preocupado quando líder do PS foi derrubado antes de ir a eleições. O que une logicamente as pontas aqui é outra coisa: a ideia de que há uns donos da democracia. Nóvoa diz até que tem certeza de ganhar. Revela a podridão ou a pobreza de pensamento de parte da elite que temos (económica, política e jornalista). Tomam isto por adquirido. resta referir o estilo discursivo com laivos de machismo, inesperado em Nicolau Santos, o que só algum nervosismo pode explicar. É a associação entre mulher e "vingança" (um candidato homem seria "implacável"), é sugerir que só tem apoios de peso porque "Alegre é cavalheiro". Nicolau Santos tem pensamento económico que admiro, com inteligência e sarcasmo. Isto não o dignifica minimamente. É esquecer. Se há coisa que a democracia não tem, é donos.

Leitura complementar: As sete razões de Nicolau Santos

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publicado às 01:47