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A extrema-direita e o debate político

por pedrop, em 04.01.19

Durante algum tempo, o discurso que exprime preconceitos não era admitido no debate político. Pessoas que manifestavam em privado, por exemplo, desdém pelos homossexuais ou mesmo um juízo público de censura sobre a homossexualidade evitavam formular qualquer proposta política contra os homossexuais e repudiavam quem o fizesse, excluindo-o do debate. Talvez viesse à memória o nazismo e o medo de o permitir novamente. A dimensão residual da extrema-direita talvez se explique, em parte, pela inadmissibilidade.

O problema atual é que, a par de condições económicas e sociais favoráveis à extrema-direita, a memória do nazismo vai ficando mais distante, a inadmissibilidade vai dando lugar a uma situação oposta. Passa a ser inadmissível excluir a extrema-direita do debate político, em nome da tolerância e do respeito pela posição de todos, como se a extrema-direita não implicasse, por definição, a proposta política de impor o desrespeito pelos outros e uma estratificação social mais rígida do que o mercado. Nisto, não existe equivalência entre a extrema-direita e a esquerda radical, que é utópica, no sentido de que todos os seres humanos sejam tratados, materialmente, por igual. A violação dos direitos do indivíduo representa uma falha grave da esquerda radical, que resulta de uma lacuna na análise, centrada apenas na exploração entre classes sociais, ignorando um juízo valorativo sobre o indivíduo, bem como do radicalismo na posição utópica, que acaba por admitir a supressão dos direitos individuais no processo revolucionário. Este último aspeto (o radicalismo utópico) aproxima a esquerda radical da extrema-direita, que admite a supressão dos direitos individuais na construção da sociedade ideal, mas também é um problema que se verifica nas sociedades ditas liberais. O que está em causa, no fundo, é o debate sobre o estado de exceção. As constituições das democracias liberais preveem situações de supressão dos direitos individuais em nome da sobrevivência da sociedade tal como ela existe, nomeadamente, em situações de guerra, de sublevação ou de catástrofe. A questão é saber em nome de quê se admite a exceção. A esquerda radical pretende resolver a exploração para obter uma igualdade radical entre todos os seres humanos, o que não desconsidera nenhum, mas admite um processo revolucionário que pode trazer violência e supressão de direitos individuais. A extrema-direita tem a violação dos direitos individuais por objeto, porque os indivíduos não são considerados iguais em dignidade. A própria sociedade que se pretende é uma sociedade que discrimina, que exclui, que violenta. O que se pretende é a extrema estratificação social numa ordem reminiscente do passado. Nada disto está pressuposto na esquerda radical, mas está pressuposto na extrema-direita. Por isso, a esquerda radical tem lugar no debate democrático, enquanto a extrema-direita não tem.

O regresso da extrema-direita é alavancado pela formulação ideológica de um dever de a incluir no debate. A discussão sobre o politicamente incorreto decorre ignorando as condições sociais e económicas que estão em jogo, como se o discurso de ódio fosse passível de ser discutido fora do contexto em que aparece. Por isso, a discussão é estéril e equívoca. Não se consegue definir ao certo o politicamente correto e o politicamente incorreto. Os defensores do politicamente incorreto ficam, frequentemente, ofendidos quando são atacados da mesma forma que atacam as minorias, ou até mesmo quando são atacados apenas do ponto de vista político e não pessoal. Do outro lado ficam os defensores do politicamente correto, que se posicionam, por vezes, em defesa da própria hipocrisia: posso menorizar em privado com um zarolho, mas não o devo fazer à sua frente, como se o erro não estivesse no meu preconceito. O debate subjacente transforma-se numa espécie de tabu. A questão substancial é se o zarolho deve ser tratado como uma pessoa igual a todas as outras, se a sociedade deve prover às dificuldades adicionais que tem pelo facto de ser zarolho, se os outros cidadãos devem ter respeito por ele. Neste contexto ilusório em que a correção substancial é ignorada, a extrema-direita prospera.

A inadmissibilidade da extrema-direita no debate não é mais do que a ilegitimidade da alternativa política que propõe. No entanto, a mesma conclusão pode ser retirada pensando nas condições ideais do debate. Se a extrema-direita ataca uma minoria, o oponente é esta minoria. Só que os dois lados de um debate têm de ser constituídos por seres humanos iguais em dignidade – dois sujeitos que se reconhecem, mutuamente, como tal. Caso contrário, não estamos perante um debate, mas perante um conflito ou uma guerra, o que não é o espaço da política numa sociedade constituída por cidadãos. Quando se aceita debater com alguém, há regras mínimas de diálogo que são impostas automaticamente. Tem de se encarar o outro lado na mesma posição relativa, tem de se falar para ele, tem de se ouvir. Além disso, é necessário que as ameaças e a desumanização do outro lado não ocorram, de forma verdadeira. Portanto, existe uma cedência automática que é pressuposta, porque o outro lado passa a ser um oponente – um sujeito. Ora, o ataque que a extrema-direita faz à minoria diminui a sua dignidade, visa desconsiderar os membros da minoria enquanto seres humanos, discriminando ou mesmo definindo-os como sub-humanos, suprimindo os seus direitos – passam a ser objetos. Para estar no debate, a extrema-direita teria de respeitar a minoria que critica, deixando, verdadeiramente, de a ter por alvo existencial. Para respeitar a minoria que critica, teria de deixar de ser extrema-direita. Logo, a extrema-direita, enquanto o for, não pode estar no debate. Respeitando as condições ideais, o debate deixa de ter por objeto a supressão dos direitos da minoria, porque todos consentem que a minoria não deve ser atacada.

O debate de que falamos não é o debate eleitoral entre candidatos com elevada probabilidade de vitória. Nesse caso, existem dois lados que se apresentam a eleições para obterem um mandato popular para governar a comunidade. Independentemente das ideias que tenham, existe a responsabilidade de participar do debate, incluindo o frente-a-frente, mas também a elaboração de programas eleitorais, a participação em entrevistas e a resposta às objeções do outro lado.

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publicado às 16:00